MPCE cobra Prefeitura de Fortaleza acessibilidade em terminais de ônibus

Reuniao MPCE. Foto: Assessoria de Imprensa MPCE

Reuniao MPCE. Foto: Assessoria de Imprensa MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) Ann Celly Sampaio e do promotor de Justiça de Defesa do Idoso, Alexandre Alcântara, realizou, na manhã desta terça (28), uma reunião para cobrar da Secretaria Regional do Centro (SERCEFOR) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) ações que efetivem a acessibilidade de embarque e desembarque de idosos e de pessoas com deficiência em terminais de ônibus abertos, localizados nas praças do Centro de Fortaleza.

A promotora de Justiça Ann Celly espera que, após os encaminhamentos tratados durante a reunião, os órgãos envolvidos cheguem a um denominador comum junto ao DECON. “Ainda é necessário muita vontade política para resolvermos os problemas, mas todos demonstraram interesse e sensibilidade em assegurar a garantia dos direitos de acessibilidade aos idosos e pessoas com deficiência”, acredita. Ela espera celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no início do mês de maio, simbolizando um presente ao Dia do Trabalho. Para tanto, pediu o esforço de todos.

De acordo com a secretária-executiva do DECON, uma notícia, publicada no dia 29 de setembro de 2016, informando que a Prefeitura de Fortaleza havia reformado a Praça Coração de Jesus como terminal de ônibus aberto motivou uma fiscalização do DECON, a pedido da 17ª Promotoria de Justiça Cível. Segundo observou Ann Celly, a equipe de fiscalização constatou, em novembro de 2016, que tais reformas não tinham sido efetivadas.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara reiterou haver um grande número de reclamações quanto ao atendimento do sistema de transportes urbanos por parte de idosos. Ele reclamou que a ETUFOR, como órgão fiscalizador, não tinha, ainda, um serviço telefônico gratuito (0800) para receber denúncias, nos moldes daquele já utilizado pelo Sindiônibus de maneira “eficiente” embora este seja fornecedor de serviço. “O poder público tem que ter o recebimento das reclamações, deve apurar, fiscalizar e oferecer uma resposta eficaz à população”, considerou.

Diante disso, ela apresentou uma proposta de TAC à SERCEFOR, à ETUFOR e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). Porém, apenas este último respondera favoravelmente à composição em âmbito administrativo, tecendo algumas adaptações. Segundo o superintendente técnico do sindicato, Pessoa Neto, a instituição já vem tomando medidas operacionais, treinamento de pessoal e campanhas educativas, a fim de que a população também se engaje à iniciativa.

O assessor jurídico da ETUFOR, Alcimar de Moura, e o chefe de operações, Raimundo Rodrigues, reconheceram a carência de um atendimento específico ao idoso, mas declarou que, neste momento, não era possível atender às propostas do DECON por falta de recursos e de pessoal. Eles também defenderam um trabalho de educação dos usuários.

Representando o secretário da SERCEFOR, Adahil Fontenele, a assessora jurídica Liliane Chaves e a arquiteta Verena Rothbrust se comprometeram a responder o ofício encaminhado pelo DECON buscando detalhar quais as intervenções emergenciais a serem feitas nas praças Coração de Jesus e da Estação, tais como operações tapa-buracos, reforma de rampas de acesso de cadeirantes, reforma do piso tátil, e sinalização com placas para filas de prioridades.

Reportagem original da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará