GERP 2017 subscreve Manifesto para validar a Convenção Interamericana

GERP 2017

Participantes do debate após a apresentação da Defensora , que falou sobre a Convenção Interamericana de Direitos. Foto:jornal3idade.com.br

Participantes do debate após a palestra da Defensora Pública Federal, Isabel Penido de Campos Machado, que falou sobre a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, no 10º Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia-GERP 2017. Foto:jornal3idade.com.br

O GERP 2017, o evento que congregou de 6 a 8 de abril o 10º Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia e 9 º Simpósio das Ligas de Geriatria e Gerontologia fez um abaixo assinado subscrevendo o Manifesto que solicita ao Estado brasileiro o urgente encaminhamento ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

A ideia de fazer o abaixo assinado surgiu depois da palestra da Defensora Pública Federal, Isabel Penido de Campos Machado, que atua no 9º ofício criminal da Defensoria Pública da União em São Paulo e na Defensoria Interamericana, com atribuição para representar as vítimas de violações de direitos humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Prof. Naira Dutra Lemos, da comissãoorganizadorado GERP 2017, Walquiria Cristina Batista Alves, presidente do ConselhoEstadualdo Idoso do Pará, Claudia Flo, presidentedo Conselho Estadual do Idoso de São Paulo e a Defensora Pública Federal e palestrante Isabel Penido. Foto:jornal3idade.com.br

Prof. Naira Dutra Lemos, da comissãoorganizadorado GERP 2017, Walquiria Cristina Batista Alves, presidente do ConselhoEstadualdo Idoso do Pará, Claudia Flo, presidentedo Conselho Estadual do Idoso de São Paulo e a Defensora Pública Federal e palestrante Isabel Penido. Foto:jornal3idade.com.br

A palestra Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos- Os deveres do Estado, os Mecanismos de Acompanhamento e os Meios de Proteção” aconteceu na manhã da sexta-feira, dia 7 de abril, com a mediação de Claudia Flo, 2ª Vice-Presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG e presidente do CEI-Conselho Estadual do Idoso.

Convenção Interamericana

Ela foi criada na reunião da OEA-Organização dos Estados Americanos, em junho de 2015, nos Estados Unidos. Dos 35 países que fazem parte da OEA até agora somente 6 assinaram: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Bolívia e Uruguai.

Para que a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos passasse a valer como um tratado internacional que vincula os Estados membros da OEA era preciso que pelo menos dois dos países signatários a ratificassem.

Como a Costa Rica e o Uruguai ratificaram ela já está em vigor, mas várias campanhas estão sendo feitas em todo o continente americano para que todos os países assinem.

O Brasil foi o primeiro país a assinar o documento, mas ainda não fez a ratificação e para que isso aconteça uma rede de entidades está se formando para divulgar a importância desse ato político, que vai fazê-la valer, de verdade, entre nós.

Presidentes do GERP 2017 com o abaixo assinado feitono evento pedindo a Ratificação da ConvençãoInteramericana de  Foto: jornal3idade.com.br

Presidentes do GERP 2017 com o abaixo assinado feito no evento pedindo a Ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Foto: jornal3idade.com.br

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos além de oficialmente assegurar condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da pessoa idosa também possibilita que as pessoas apresentem denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre violações aos direitos não reconhecidos pelo seu país.

Ela também possibilitará a atualização de muitas questões que até alguns anos atrás não estavam previstas, tais como os direitos dos idosos refugiados, idosos que perdem suas casas em enchentes e desastres naturais, idosos vítimas de violência de guerra, idosos com doenças terminais.

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