As escolas de SP não estão obedecendo a Lei de aulas sobre Envelhecimento

Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento, na tarde de 18 maio de 2018, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Foto: jornal3idade.com.br

Duas leis federais que- há mais de 15 anos-  estabelecem o ensino do tema do envelhecimento na rede de educação, não estão sendo obedecidas pelas escolas de São Paulo, nem nas estaduais, nem nas municipais, tão pouco nos colégios da rede privada.

A determinação está no texto da Política Nacional do Idoso, de 1994, no Estatuto do Idoso de 2003 e fez parte dos debates de todas as Conferências Estaduais do Idoso, dos últimos anos.

Por que elas não estão sendo cumpridas? O que falta para que elas entrem na grade curricular das escolas? Por que mesmo diante das estatísticas- que mostram que a violência contra a pessoa idosa é maior dentro de casa- as autoridades não dão atenção para preparar a população para as necessidades dos cidadãos mais velhos?

Essas são as questões que Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento começou a debater no encontro realizado na última sexta-feira, nas dependências da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, onde bimestralmente vem realizando suas reuniões.

Mesa do Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento, que debateu a implantação do Artigo 22 do Estatuto do Idoso. Foto: jornal3idade.com.br

Educação para o Envelhecimento e a Importância da Convivência entre Gerações foram os temas da mesa desse encontro na Capital, o mesmo com agenda em outras reuniões marcadas no Interior e na Grande São Paulo.

O advogado Bahij Amin Aur, que também é consultor em Educação, representante da OAB no CNDI-Conselho Nacional do Idoso e seu vice-presidente, no exercício da presidência foi o palestrante mais enfático. Além de defender a urgência no cumprimento da lei, mostrou documentos que provam que desde 2008 existe uma recomendação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo para que ela seja implementada, mas que nada saiu do papel.

Eu faço parte da Comissão da Pessoa Idosa, da OAB de São Paulo. Em 2008, acolhendo o pleito dessa Comissão, o Conselho Estadual de Educação (CEE) emitiu o Parecer CEE nº 298/2008 que determinava que as instituições escolares, de todos os níveis de ensino, incluíssem o tema nos projetos curriculares ou complementares. No mesmo ano, o CEE também lançou outra deliberação CEE nº77/2008 que estabelecia a discussão do envelhecimento como componente obrigatório. Mas ninguém sabe porque nunca foi acatado, disse o presidente do CNDI.

O Dr. Amin (como é tratado por todos) lembra que o tema não necessita sobrecarregar a grade escolar e que pode ser tratado de forma diferente.

A lei obriga a fazer, portando não pode deixar de ser feito, seja na forma de aulas específicas, seja mediante outras opções didático-pedagógicas flexíveis. A própria LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-possibilita a organização de currículos, no todo ou em parte, desenhados de forma flexível, não precisando estar estruturados no formato de disciplina específica, explicou o presidente do CNDI.

A capacitação para os professores nas escolas foi a questão mais perguntada nos debates. O Dr. Amin disse que os Fundos (Fundo Nacional do Idoso, Fundo Estadual do Idoso, Fundo Municipal do Idoso) podem por lei financiar projetos de capacitação.

Convivência entre Gerações

Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento de maio de 2018. Foto: jornal3idade.com.br

A importância da Convivência entre Gerações foi o tema da palestra do Especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e pela Universidade de Barcelona, José Carlos Ferrigno, ex-coordenador do trabalho com idosos do SESC, autor de livros sobre trabalho Intergeracional.

Ele fez uma retrospectiva da atuação do SESC com crianças e idosos e falou dos vários trabalhos que surgiram por todo o Brasil na sequencia dessas iniciativas. Ele destacou que nas várias formas de avaliação que apareceram, em relatórios das unidades ou mesmo em teses acadêmicas, sempre a convivência aparece como determinante fundamental para aceitação da família e da comunidade.

O resgate da proximidade, do diálogo e dos laços afetivos entre jovens e idosos depende da coeducação, que nada mais é do que um processo de educação informal. A intolerância com os mais velhos está embasada em sua suposta incapacidade física, mental e social, dentro de um contexto em que se valoriza a rapidez, a beleza física, o sucesso a qualquer custo e o domínio das novas tecnologias. Muitos idosos desistem ou nem chegam a tentar a ser interessantes para os jovens. De alguma forma os idosos assumem os preconceitos de que são alvos. Outros, ao contrário, de modo altivo, se impõem e conquistam a simpatia e até a admiração das novas gerações. É uma questão de postura frente à vida. O diálogo, a paciência de ouvir e o afeto são alguns dos ingredientes para virar o jogo a fim de se obter qualidade nas relações entre as gerações, explicou Ferrigno, Especialista em Gerontologia.

A especialista em Gerontologia Social pela Universidade de Barcelona, Mestre em Gerontologia pela PUC-SP e membro da Consultoria Gerações, Maria Alice Machado, que foi a mediadora das palestras, defendeu que a educação para o envelhecimento é fundamental para recuperar o papel social do velho.

No passado, os velhos tinham o importante papel de transmitir as experiências, preservar a memória, manter a tradição, contar as histórias. Seu papel social era garantido e respeitado nas sociedades tradicionais. Na sociedade moderna, o papel de depositário do conhecimento e da tradição vai desaparecendo.  Hoje, com a comunidade da informação vai desaparecendo o ouvinte e o narrador, as histórias que eram fonte de ensinamentos, de conselhos, espaço para a troca de experiência, vão se afastando de nosso cotidiano. Por isso a importância da educação para o envelhecimento. Precisamos recuperar o respeito e o reconhecimento da sociedade, dessa fase da vida, disse Maria Alice, Especialista em Gerontologia da PUC-SP.

Abaixo assinado e seminários para exigir a inclusão na rede

 Uma das propostas de ação concreta foi apresentada pelo ex-presidente do GCMI- Grande Conselho Municipal do Idoso de São Paulo, Rubens Casado, que atualmente organiza um Fórum do Cidadão Idoso na Zona Norte, da Capital. Aprovada pela plenária, começará a ser organizado nos próximos dias para ser entregue para as autoridades da Educação do Estado de São Paulo.

A coordenadora do Fórum da Região Sé, da Capital, e também conselheira do GCMI, Maria Cida Costa, propôs um trabalho de capacitação sobre as possibilidades de trabalho dispostas no Art. 22 do Estatuto do Idoso, junto aos Conselhos Municipais.

Horácio Alberto Fernandes Filho, coordenador do Circuito Butantan da Maior Idade, lembrou que o Congresso Nacional instituiu 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e sugeriu que as autoridades que o criaram possam ser consultadas em relação ao Artigo 22.

A assistente social, Vera Lúcia Mariano, coordenadora da Rede de Atenção e Proteção à Pessoa Idosa no Bairro de São Mateus, na Zona Leste da Capital, destacou a importância da educação doméstica, sobre o momento das pessoas idosas.

A comunidade deve se unir para pedir que os ensinamentos sobre Envelhecimento seja incluído na rede escolar e tenha atividades de debates nas escolas,  mas não podemos esquecer que essa parte da educação também deve ser feita em casa, pela família, declarou Vera Lúcia, que tem um trabalho premiado pelo Ministério da Saúde, selecionado, no V Mapeamento de Experiências exitosas de gestão pública no campo do envelhecimento e saúde da Pessoa idosa.