OAB SP cria Curso de Aperfeiçoamento em Direitos da Pessoa Idosa

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo vai realizar de 10 de outubro a 11 de novembro, um curso de aperfeiçoamento em Direitos da Pessoa Idosa.

O Curso está marcado para a as novas salas da ESA Central, localizadas na Praça da Sé nº 385 e é destinado para advogados e estagiários inscritos na OAB, bacharéis em Direito e profissionais graduados de outras áreas.

Período: Início 10/10/2018 – Término 28/11/2018

Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)

Coordenação: Ricardo de Moraes Cabezon

Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)

Programação

Aula 1: Fundamento constitucional: a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso. Fundamento constitucional de proteção do idoso. Direito internacional. Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Aula 2: Estatuto do Idoso e o Código Civil: Capacidade civil e curadoria de acordo com o Estatuto da pessoa com deficiência. Alimentos conforme o Código Civil e Estatuto do Idoso (arts. 11 a 14). Planejamento sucessório. Direito à liberdade, respeito e dignidade. Exercício da liberdade em relação aos tratamentos de saúde: testamento vital e morte digna. Convivência familiar.

 Aula 3: Direitos fundamentais  e Direitos transindividuais: direito à vida; à educação, cultura, esporte e lazer; à assistência social; à habitação; ao transporte. Papel do Ministério Público. A OAB em ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos. Direito Penal: Crimes contra os idosos.

Aula 4: Contratos com pessoas idosas: Interpretação sistemática do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. A vulnerabilidade do idoso nas relações de consumo. Contratos eletrônicos e manifestação de vontade. Contratos de crédito consignado. Revisão judicial do contrato. Propaganda abusiva e enganosa.

Aula 5: Direito à saúde: Arts. 15 a 19 do Estatuto do Idoso. O atendimento pelo SUS. Contratos de planos de saúde: reajuste e coberturas. Cláusulas abusivas. Abordagem protetiva do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Aula 6: Direitos previdenciários, trabalhistas e tributários:  Aposentadoria, revisão, auxílios, incluindo o BPC- Benefício de Prestação Continuada. Mercado de trabalho para a pessoa idosa (empregabilidade dos acima de 60 anos) e para os profissionais que cuidam da pessoa idosa (cuidadores e acompanhantes). Anistia, descontos (compra de veículo), isenções em relação a idade e a condição física e mental, em serviços e sobre a renda – IRPF.

Aula 7: Terceiro setor: Políticas Nacional, Estadual e Municipal  de Atendimento ao Idoso:  Atuação complementar das Entidades sem fins lucrativos na implementação das políticas públicas voltadas aos Idosos;  Intersetorialidade das políticas públicas voltadas aos Idosos; a tipificação dos serviços socioassistenciais dos idosos no SUAS ( Sistema único de Assistência Social) ; funcionamento e gestão de uma ILPI. Contratualização com o Poder Público Lei 13.019/14.

Aula 8: Aspectos processuais: Garantias Processuais. A defesa dos direitos metaindividuais em juízo. Principais ações e medidas utilizadas. Casuísticas.

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ADILSON SANCHEZ


link lates: http://lattes.cnpq.br/5348000975122303
Minicurriculo: Advogado especializado em Direito Previdenciário,Mestre em Direito,Coordenador dos cursos da ESA em Direito do Trabalho e Previdenciário,Autor da obra “Advocacia Previdenciária”, “A Contribuição Social Ambiental”, entre outros livros,Conferencista pela OAB/SP desde 1987.

BAHIJ AMIN AUR


Minicurriculo: Advogado, Assistente Social e Licenciado em Filosofia. Consultor em Educação. Participa do Conselho Municipal de Educação de São Paulo e da Comissão Especial de Direitos da Pessoa Idosa da OAB/SP, e representa a OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), sendo seu Vice-Presidente.

DENIS DONOSO


link lates: http://lattes.cnpq.br/5839198269451035
Minicurriculo: Mestre em Processo Civil pela PUC/SP,Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Centro de Estudos Avançados em Processo (CEAPRO) e da Comissão dos Direitos Infantojuvenis da OAB/SP, Professor universitário, Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, Autor de livros e artigos jurídicos, Advogado e consultor jurídico em São Paulo.

JULIANA VIEIRA SARAIVA DE MEDEIROS


link lates: http://lattes.cnpq.br/1473087028698340
Minicurriculo: Mestre em Direito Penal (2007) . Membro efetivo da Comissão dos Direitos Infantojuvenis da OAB/SP. Professora -titular dos cursos de graduação em direito das faculdades METROCAMP – GRUPO IBEMEC e da Faculdade de Direito de Itu (FADITU) lecionando as disciplinas de Direito Penal (Geral, Especial e Leis Extravagantes); Processo Penal; Estatuto da Criança e do Adolescente e Biodireito. Professora Convidada da Escola Superior da Advocacia de São Paulo (ESA/SP). Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP.. Conteudista Editora Saraiva. Advogada sócia do escritório Saraiva de Medeiros Advocacia. Atuou como professora convidada do Curso de Pós Graduação da Rede LFG, e em cursos preparatórios para carreiras jurídicas.

LUCIA MARIA BLUDENI


link lates: http://lattes.cnpq.br/1818780150671036
Minicurriculo: Advogada, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho, especializada em legislação e gestão para organizações do Terceiro Setor. Coordenadora dos Cursos de Terceiro Setor da ESA/SP e professora. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OABSP.

PATRICIA COBIANCHI FIGUEIREDO

Minicurriculo: Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora Universitária, Membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo – OAB/SP.

RICARDO DE MORAES CABEZON


link lates: http://lattes.cnpq.br/0154608837263874
Minicurriculo: Advogado, Jornalista, Administrador Judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutorando em Direito Civil junto a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES, Pós-graduado (latu senso) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e em Direito Processual pela Universidade Paulista – UNIP, Professor universitário. Docente Convidado da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Advocacia – ESA, Coordenador do Instituto Alvaro Villaça Azevedo. Presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo – OAB/SP. Autor de obras e artigos jurídicos.

ROBERTA DENSA


link lates: http://lattes.cnpq.br/5521017301810712
Minicurriculo: Doutoranda em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005), especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997). Atualmente é responsável pelo editorial jurídico da Editora Atlas S/A e professora da Universidade São Judas Tadeu. Autora do livro “Direito do Consumidor” publicado pela Editora Atlas (9ª edição). Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP nos biênios 2007-2009 e 2010-2011.