Estatuto do Idoso deve passar a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

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Senador Paulo Paim. Foto:Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federa aprovou, em decisão final, o projeto que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003, de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”.

Essa revisão foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PLS 72/2018, e aceita pelo relator, senador Romário (Pode-RJ). A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.

“Assim como outros termos masculinos, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres — embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos.

Considerando não somente o respeito ao seu maior peso demográfico, mas também a necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) tem recomendado a substituição em todos os textos oficiais”, observa Paim na apresentação do projeto.

Texto da lei Romário concordou com a sugestão de Paim, mas decidiu ir além, não se restringindo a mudar apenas o nome do estatuto. Assim, por meio de emenda, substituiu a palavra “idoso” pelo termo “pessoa idosa” em todos os dispositivos da Lei 10.741, de 2003.

No parecer, o relator defendeu essas mudanças, “sem as quais não se alcançariam a amplitude e a eficácia simbólica almejada pelo autor”.

Fonte: Jornal do Senado