Pessoas aposentadas portadoras do HIV/Aids estão dispensadas da perícia semestral

Senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Agência Senado.
Senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Agência Senado.

Foi sansionado ontem a Lei 13.847 que dispensa as pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial de seis em seis meses.

O avanço na legislação teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) e ganhou depois um substitutivo do Senador Romário ( Pode-RJ).

Paim explicou que inicialmente o projeto foi vetado pelo Executivo, mas após a mobilização com o governo, o veto foi analisado em sessão do Congresso e derrubado com apoio até mesmo da base governista.