Fóruns e entidades de idosos de SP querem apoio de Parlamentares na crise do CNDI

Encontro promovido pelo Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento com entidades de defesa dos idosos de São Paulo, para debater os decreto que tiraram a autonomia do CNDI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Fotos: jonal3idade.com.br
Encontro promovido pelo Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento com entidades de defesa dos idosos de São Paulo, para debater os decreto que tiraram a autonomia do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Fotos: jonal3idade.com.br

Uma Moção de Repúdio ao decreto que extinguiu o CNDI – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e ao decreto que criou um mini-conselho foi votada como uma carta compromisso, que será enviada para todos os deputados federais de SP e a todos os conselhos e fóruns do Estado, no encontro que o Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento realizou na sexta-feira 26 de julho, nas dependências da Faculdade de Direito da USP, no Centro da Capital.

O objetivo imediato- votado por mais de 100 pessoas presentes, representantes de 48 entidades- é o de criar uma agenda de debates, a partir das próximas semanas, com o intuito de esclarecer lideranças sobre as recentes determinações do governo federal, em relação ao CNDI. A intenção é que elas sejam multiplicadoras, do entendimento de que através da publicação de vários decretos, o governo federal está impossibilitando a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, como determina a Constituição de 1988.

Mesa do encontro

A mesa do evento foi composta por quatro ex-conselheiros do CNDI, com reconhecida comprovação nas suas áreas de atuação, que ajudaram a construir o conselho nacional nos últimos anos. Estavam nela: Lúcia Secoti, última presidente eleita pelos seus pares para o biênio 2018-2020, destituída pelo Decreto 9893/2019; Amin Aur, ex vice-presidente do CNDI no biênio 2016-2018, representando a OAB- Ordem dos Advogados do Brasil e coordenador da primeira parte da preparação da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para novembro próximo; Cláudia Beré, que coordenava a Comissão de Normas do CNDI, e que representava a AMPID- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência. Maria Alice Machado, ex-conselheira do CNDI pela ANG- Associação Nacional de Gerontologia foi a coordenadora da mesa pelo Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento.

Tenho muita tristeza de ver a falta de apreço do atual governo pelos espaços de representação da sociedade civil, quando eles já estão previstos na Constituição Federal, como forma de participação popular, de formas variadas. Existe também um caráter político. Existe um componente nessa política de desativar os conselhos de achar que todas as pessoas que estão neles são ligadas aos governos anteriores. O que não é verdade, especialmente no CNDI onde as pessoas são eleitas pelo trato com as pessoas idosas, não por pertencer a um partido A ou B. Inclusive a maioria dos conselheiros do CNDI sequer eram filiados a qualquer partido, disse a Dra. Cláudia Maria Beré, da AMPID, entidade que lançou, no dia 19 de julho, um um manifesto declarando que não participará do novo processo de composição para o CNDI.

Os Conselhos de Direitos são formados paritariamente, ou seja, a voz da sociedade junto com a voz do governo, em igual número de representantes. Democraticamente deve ter alternância de mandatos entre presidentes, uma vez da sociedade civil e na outra de representante do governo. O presidente tem direito a voz de desempate. O CNDI não foi o único conselho desidratado, com redução drástica de participantes e com a presidência permanente do membro do governo, o que é antidemocrático. A sequência de decretos mostra que o governo atual não está  somente contra o CNDI, mas contra toda forma de participação da sociedade civil, falou o Dr. Amin Aur, ex vice- presidente do CNDI pela OAB, ao finalizar uma explanação sobre a diferença nas formas de conselheiros existentes no país.

Coube a Lúcia Secoti, que era a presidente eleita e foi cassada em pleno exercício do mandato, cujo término estava previsto para outubro de 2020, detalhar o propósito de cada um dos decretos assinados pelo governo federal e alertar para a maneira como ficou determinado atualmente.

O papel de conselheiro não é viajar, É trabalhar de uma reunião até a outra. A política pública não tem partido e por isso é que o tema da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi escolhido para que a gente pense e debata que a política pública que eu faço nesse momento tem que ser atemporal, que tem de acontecer independente da troca de governo, falou Lúcia Secoti que representava a Pastoral da Pessoa Idosa.

 Os recentes decretos que alteraram o CNDI

Em abril o Decreto 9759 – foi assinado quando o Governo Bolsonaro comemorava os 100 dias e ficou conhecido na mídia nacional como “revogaço”, porque de uma só vez revogou 250 decretos. A determinação extingue os conselhos que não tiveram previstos em lei, a competência e a composição. Como o CNDI teve a sua criação prevista em lei, mas a composição foi determinada por decreto, um parecer jurídico determinou que ele poderia ser alterado por decreto;

No final de maio o Decreto 9812 -foi publicado depois de uma audiência pública realizada na CIDOSO (Comissão que trabalha os projetos de lei dos idosos na Câmara dos Deputados), onde o próprio representante da Casa Civil disse que o CNDI não seria abarcado;

No final de junho o Decreto 9893  reduziu a representação no CNDI de 28 conselheiros para apenas 6, sendo que desses 3 são governamentais e 3 sociedade civil. Dos governamentais: o 1º é o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que o presidirá; o 2º é um representante da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicado pelo titular da Secretaria e designado pelo Ministro de Estado e o 3º um representante da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicado pelo titular da Secretaria e designado pelo Ministro de Estado. Todos os três do mesmo Ministério. Tirou o perfil de eleição e agora o critério é de seleção. Esse decreto revogou outros 4 decretos.

Em meados de julho – quando o governo federal comemorava os 200 dias de governo – saiu o Decreto 9921, consolidando todos os atos normativos de atuação da pessoa idosa.

Leia os principais pontos levantados por cada palestrante

Dr. Amin Aur, sobre o papel dos diferentes conselhos na sociedade e a manutenção da autonomia.

Dra. Cláudia Beré, sobre como era o formato do CNDI e os prejuízos da forma agora decretada.

Lúcia Secoti, as perdas que o novo formato do CNDI imporá nas políticas públicas para idosos

Representação no encontro

CEI- Conselho Estadual do Idoso de São Paulo;

GCMI- Grande Conselho Municipal do Idoso de São Paulo;

Núcleo de Convivência do Idoso A Mão Branca do Jardim Ângela;

Núcleo de Convivência do Idoso São Francisco de Assis do Valo Velho;

Centro de Referência da Cidadania do Idoso;

Polo Cultura da Terceira Idade do Cambuci;

Rede de Cidadania do Idoso de Pirituba;

COMUPI- Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Bauru;

Grupo do Fórum dos Centros Dia de SP;

Centro Dia do Idoso Bom Retiro-Unibes;

Comissão do Idoso do Consórcio Intermunicipal do ABC;

Fórum do Cidadão Idoso do M´Boi Mirim;

Grupo Fraternidade João Ramalho;

Fórum da Cidadania da Pessoa Idosa da Mooca;

Fórum da Pessoa Idosa da Capela do Socorro;

Supervisão do Programa de Atendimento ao Idoso de Cidade Dutra;

Coletivo Viveremos Juntos;

Conselho Municipal do Idoso de Mauá;

Ong Olhe; Ong Nosso Sonho de Itaquera;

Centro de Referência do Idoso Norte;

GARMIC- Grupo de Articulação para Moradia do Idoso na Capital;

Reciclazaro; EACH-USP;

RPDI- Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa;

Comissão do Idoso da OAB- Mogi Guaçu;

ONG Cuida de Mim;

Coletivo Envelhecer de São Paulo;

Núcleo de Convivência do Idoso Lago Azul;

Associação Brasileira de Gerontologia;

CMDPI- Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Lorena;

Rede de Conselhos de Idosos do Vale do Paraíba (39 cidades);

Comissão do Idoso da OAB -Tatuapé; Circuito Butantã da Maioridade;

Ong Ger-Ações;  Centro Dia Nelson Mandela;

Fórum Popular da Leste;

Fórum Permanente de Políticas Públicas para Pessoas Idosas da Região Centro;

Fórum do Idoso do Cambuci;

CREAS Sé; URSI Sé;

Supervisão Técnica de Saúde;

Secretaria Municipal de Esportes de São Paulo;

Serviço Social UNIFESP;  Ministério Público de SP;

Coordenadoria do Idoso da Prefeitura de São Paulo;

Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo;

Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Turismo.