Dr. Amin Aur destacou no Fórum Paulista do Envelhecimento a importância da autonomia dos Conselhos Municipais no momento de crise do CNDI

SONY DSC
Dr. Amin Aur falando sobre a natureza dos conselhos de direitos, no encontro promovido pelo Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro da Capital, em SP. Foto: jornal3idade.com.br

Bahij Amin Aur,  que generosamente tem emprestado sua larga experiência para ajudar que os movimentos de defesa dos idosos se organizem, foi um dos palestrantes do encontro promovido pelo Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento, na tarde da sexta-feira, 26 de julho de 2019, para debater as reformulações impostas pelo Governo Bolsonaro ao CNDI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, através de uma enxurrada de decretos.

Dr. Amin Aur, como todos o tratam, nasceu em São Paulo em 1935, filho de imigrantes libaneses. Na adolescência, mudou-se para Santos com a família. Formou-se em Direito e Filosofia pela Universidade de São Paulo. Posteriormente, formou-se em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro e em Sociologia do Trabalho na Escola Prática de Altos Estudos da Universidade de Paris. Foi diretor da Divisão de Orientação Social e por isso foi chamado para trabalhar no SENAC, onde foi diretor regional na década de 70, em um período de reformulação da instituição. Atuou em outros cargos importantes, como na assessoria do Ministério do Trabalho e na Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Unesp.

Educação é sua área de maior importância. Foi presidente do Mobral Municipal de São Paulo, integrante de vários Conselhos, entre os quais o do Cenafor, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, do Conselho Estadual de Educação, e do Conselho Municipal de Educação de São Paulo. Ê Consultor em Educação, com trabalhos realizados para a UNESCO, Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretarias Estaduais de Educação e de Ciência e Tecnologia, e diferentes instituições públicas e privadas de Educação. Ê membro da Academia Paulista de Educação.

No CNDI – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa teve um papel fundamental nos últimos anos, foi vice-presidente na gestão 2016-2018, sendo que assumiu por diversas vezes a presidência. Foi quem coordenou toda a primeira parte da preparação da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para novembro próximo.

➜ Um conselho de direito existe para defender direitos não é para administrar;

➜ Um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é para defender os direitos dos idosos da sua cidade, criar as políticas públicas, manter o controle social e a participação social. Os CMI devem ser colegiados permanentes e com caráter deliberativo e como os municípios são entes federativos, mas não subordinados, por isso a importância da autonomia, independente do modelo que possa ser imposto pelo conselho federal;

➜ O Decreto que desidratou o CNDI foi obrigado a manter o que as leis determinavam. Um decreto não pode extinguir o que uma lei determina.Só uma lei pode modificar uma lei, só um decreto pode modificar outro decreto. 

➜ O problema no caso do CNDI é que o conselho nacional nasceu previsto em lei mas , sua formatação, quantos membros, funcionamento e outras determinações regulamentadas por decreto. Por isso um decreto pode alterar seu funcionamento posto por decreto;

➜ O que o atual governo federal fez não é ilegal do ponto de vista jurídico, mas imoral diante da Constituição Cidadã e de todo o trabalho que foi desenvolvido;

➜ Os conselhos de direitos são formados paritariamente, ou seja, a voz da sociedade junto com a voz do governo, em igual número de representantes. Democraticamente devem ter alternância de mandatos entre presidentes, uma vez da sociedade civil e na outra de representante do governo;

➜ Nosso trabalho é esclarecer para as pessoas que a desidratação que o CNDI sofreu, outros ainda vão sofrer e por isso não podemos deixar morrer a participação da sociedade;

➜  Temos que salvar o que está nos Estados e nos municípios. Não deixar que a moda pegue nos demais conselhos. Não podemos deixar que esse impulso anti-participativo chegue aos governadores, aos prefeitos, aos secretários e aos vereadores. Nos municípios, nos pequenos e médios onde a proximidade com os governantes é mais fácil devemos atuar no sentido de não deixar pegar essa tendência totalitária e antidemocrática de não participação da sociedade.

Reportagem do encontro