Dra Cláudia Maria Beré descreveu no Fórum Paulista do Envelhecimento os prejuízos com a nova formatação do CNDI

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Dra Maria Cláudia Maria Beré , Promotora de Justiça de São Paulo, conselheira titular da AMPID, que coordenava a Comissão de Normas, do CNDI, na palestra no Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento, em São Paulo. Foto: jornal3idade.com.br

Dra Cláudia Maria Beré começou sua apresentação no encontro do Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento destacando um momento particular, que sensibilizou todos os presentes. Ela contou que naquela mesma sala da Faculdade de Direito da USP ela frequentou o seu último ano de bacharelanda, quando nunca teve a oportunidade de estar no púlpito e que agora voltava como palestrante. 

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre pela FAU – Faculdade de Urbanismo da USP com tese sobre Legislação Urbanística ela é atualmente Promotora de Justiça da Capital do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando na Promotoria do Idoso.

Ela tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 26 de outubro de 2016, como conselheira titular representando a AMPID- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, durante a 84ª reunião ordinária do CNDI, realizada em Brasília. Naquela cerimônia foi empossado como vice-presidente, Bahij Amin Auh, representante da OAB -Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os novos conselheiros para o biênio 2016/2018.

No debate sobre a nova situação do CNDI e a sequência de decretos do atual governo federal ela destacou uma série de prejuízos para a continuidade da defesa dos direitos dos idosos, principalmente considerando a pluralidade de perfis de pessoas idosas num país tão continental como o Brasil.

➜ O CNDI é um órgão paritário e deliberativo. Isso está escrito na Politica Nacional do Idoso, que teve alguns ativos vetados, mas previu a criação dos conselhos, do Nacional, dos Estaduais e dos Municipais, de natureza paritária e deliberativa. Esse formato é muito importante, embora tenham conselhos que não adotem com prejuízo para suas atividades;

➜ O CNDI tinha 28 integrantes, com 14 conselheiros da sociedade civil e 14 conselheiros do governo, por isso ele tinha formação paritária. Da parte do governo cada integrante vinha de um ministério diferente, que tratava da política da pessoa idosa, em determinados aspectos. Então era um conselho bastante plural de interlocução do governo com a sociedade civil;

➜ A representação da sociedade civil era bastante variada, porque a eleição era por segmentos. Tínhamos associação de defesa de direitos, como a OAB, a AMPID, que eu representei, a ANADEP – Associação dos Defensores Públicos e outras. Havia representantes de órgãos científicos, como a Professora Naira que representava a SBGG, tínhamos a ANG. Do movimento de idosos tínhamos a COBAP e o SINTAP, Havia representante de entidades que prestam serviços aos idosos como a ABRAZ e a Pastoral da Pessoa Idosa. Entre esses representantes embora não houvesse uma previsão impressa de que deveriam vir de todas as regiões do país e mesmo de vários Estados, acabava acontecendo essa composição diversa com pessoas das diferentes regiões. Isso tornava o CNDI bastante plural, com pessoas com realidades diversas;

➜ Tenho muita tristeza de ver a falta de apreço do atual governo por esses espaços de representação, quando eles já estão previstos na Constituição como forma de participação popular;

➜ Uma situação bastante interessante que tínhamos no CNDI , até o ano passado, é que muitos representantes governamentais eram funcionários de carreira dos ministérios, o que significava que eles participavam em função do seu acúmulo de experiência, o que só enriquecia a função. Nós tivemos a eleição do Secretário para a presidência do CNDI, sendo uma pessoa política, nomeado por motivos políticos, não por conhecimento da área específica, o que gerou uma intimidação dos representantes dos outros governamentais, que se sentiam pouco a vontade para votar contra a posição desse Secretário. Uma conselheira de Alagoas contou que no Conselho Municipal de Maceió existe uma disposição que diz que no período que a presidência for governamental ela não pode ser representada pelo gestor, tem que ser alguém de carreira, para os diversos conselheiros votarem com liberdade. É como deveria ser;

➜ Existe um componente nessa política de desativar os conselhos de achar que todas as pessoas que estão neles são ligadas aos governos anteriores. O que não é verdade, especialmente no CNDI onde as pessoas são eleitas pelo trato com as pessoas idosas, não por pertencer a um partido A ou B. Inclusive a maioria dos conselheiros do CNDI sequer eram filiados a qualquer partido.