Governo Federal divulga nomes das entidades que concorreram para entrar no CNDI

A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, coordenada pelo Secretario Antônio Fernandes Toninho Costa, dando continuidade ao processo de reformulação do CNDI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, proposto pelo Decreto 9893, divulgou a Ata de reunião do Processo Seletivo para a escolha dos novos conselheiros.

Onze entidades requereram inscrição: Associação Brasileira do Cidadão SêniorABRACS; Associação de São Vicente de Paulo- SSVP; Associação Nacional dos Defensores PúblicosANADEP; Casa da Mulher e do Voluntário Balneário Camboriú SC; Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais – CONTAG; Federação Nacional da Associações Pestalozzi – FENAPESTALOZZI; Institutos Superiores de Ensino do Censa -ISE; Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase- MORHAN; ONG Planeta Mindball; Ordem dos Advogados do Brasil- OAB e o Serviço Social do Comércio – SESC. 

O Ministério qualificou como habilitadas nos termos do Edital, para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, no biênio 2019 e 2021, somente quatro entidades: a Associação Brasileira do Cidadão Sênior – ABRACS;  a Casa da Mulher e do Voluntário Balneário Camboriú SC; a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais- CONTAG e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB. No entanto, somente as mais votadas serão realmente as selecionadas.

Não foram habilitadas: a Associação Nacional dos Defensores Públicos- ANADEP; o Serviço Social do Comércio -SESC; a Federação Nacional da Associações Pestalozzi – FENAPESTALOZZI; a Associação de São Vicente de PauloSSVP; o Institutos Superiores de Ensino do Censa -ISE; o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase- MORHAN; a ONG Planeta Mindball.

Para entender as mudanças no CNDI

No final de junho o Decreto 9893  reduziu a representação no CNDI de 28 conselheiros para apenas 6, sendo que desses 3 são governamentais e 3 sociedade civil. Dos governamentais: o 1º é o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que o presidirá; o 2º é um representante da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicado pelo titular da Secretaria e designado pelo Ministro de Estado e o 3º um representante da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicado pelo titular da Secretaria e designado pelo Ministro de Estado. Todos os três do mesmo Ministério. Tirou o perfil de eleição e agora o critério é de seleção. Esse decreto revogou outros 4 decretos.

Importantes entidades que construíram a PNI não se inscreveram

Algumas das mais importantes  entidades que ajudaram a escrever a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso e que sempre participaram do CNDI, como titulares ou suplentes não se inscreveram em atitude de repúdio ao desmanche proposto pelo Decreto 9893.