Deliberações da Conferência Municipal de São Paulo no Eixo IV: Conselhos de Direitos

Aqui somente as deliberações propostas para a Nacional e a Estadual, tiradas na V Conferência Municipal dos direitos da Pessoa Idosa de São Paulo, realizada no auditório do Palácio de Convenções do Anhembi, de 6 a 8 de agosto de 2019.

Eixo IV: Os Conselhos de Direitos: Seu Papel na Efetivação do Controle Social na Geração e Implementação das Políticas Públicas.

Âmbito Nacional:

1. Promover a maior participação de agentes públicos nos Fóruns de Idosos;

2. Criar espaço sistemático de reuniões entre os Conselhos Nacional, Estadual e Municipal com pautas de garantia de direitos;

3. Garantir o posicionamento crítico do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso em relação à reforma da previdência e às alterações proposta no Beneficio de Prestação Continuada;

Âmbito Estadual

1. Promover a maior participação de agentes públicos nos Fóruns de Idosos;

2. Criar espaço sistemático de reuniões entre os Conselhos Nacional, Estadual e Municipal com pautas de garantia de direitos;

3. Divulgar os conselhos de direito que existem, através da mídia e espaços públicos de grande circulação da população idosa (metrô, ônibus, praças, parques, etc), informando qual o seu papel de responsabilidade, como e onde acessá-los;

4. Garantir a manutenção do Conselho Estadual do Idoso.