Todas as Conferências da Pessoa Idosa de 2018/2019 debateram os mesmos 4 EIXOS

Sala que debateu o Eixo 4, Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas, na XV Conferência Estadual do Idoso de SP. Foto: jornal3idade..com.br
    Sala que debateu o Eixo 4, Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas, na XV Conferência Estadual do Idoso de SP. Foto: jornal3idade.com.br

Na sexta-feira, dia 13 de julho de 2018,  a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do então Governo Temer, publicou no Diário Oficial da União, o decreto que oficializou a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como o tema e os quatro Eixos que deveriam ser igualmente debatidos por todas as conferências municipais e estaduais de todo o país.

O Eixo I – Direitos Fundamentais na construção/efetivação das Políticas Públicas, com 7 Subeixos: Saúde; Assistência Social; Previdência; Moradia; Transporte; Cultura, Esporte e Lazer;

O Eixo II – Educação: assegurando direitos e emancipação humana;

O Eixo  III – Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa;

O Eixo IV – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas. 

No dia 12 de novembro de 2019, segundo dia da XV Conferência Estadual do Idoso de São Paulo, no caderno distribuído para os participantes estão listadas as propostas deliberadas pelas cidades que realizaram as conferências municipais, classificadas de acordo com a incidência. Elas é que foram trabalhadas nas salas divididas pelos Eixos.

Reprodução do caderno da XV Conferência Estadual do Idoso de SP.

Destacamos aqui as propostas mais reivindicadas pelos idosos nas suas cidades de São Paulo, por Eixo.

O que os idosos mais querem na Saúde no Estado:

  • Ampliar a lista de medicamentos ofertados pelo SUS e garantir a concessão continuada.

O que os idosos mais querem na Saúde no âmbito Federal:

  • Rever os itens da cesta básica de mediamentos ofertados pelo SUS, uma vez que os já constantes não atendem boa parte dos idosos com doenças crônicas.

O que foi mais reivindicado na Assistência Social para o Estado:

  • Ampliar a rede de atenção em Assistência Social com apoio financeiro na construção, manutenção, custeio na implantação de Centros-dia do Idoso ( Resolução 109 de 11/11/2009)

O que  foi mais reivindicado na Assistência Social no âmbito Federal:

  • Restabelecer a política de valorização e de recuperação do salário mínimo adotada e aplicada até 2018 e a realinhar e manter o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a essa política.

Grupo do Eixo 4, na XV Conferência Estadual do Idoso de SP. Foto: jornal3idade.com.br

O que os idosos mais querem na Previdência no Estado:

  • Rever as regras e aumentar a rigidez nos critérios  para a concessão de empréstimos para pagamento  consignado em benefícios, uma que hoje estes estão sendo amplamente estimulados pelas instituições  financeiras, sem  a devida orientação e esclarecimento, muitas vezes comprometendo a subsistência da pessoa idosa.

O que foi reivindicado para Moradia do Idoso no Estado:

  • Elaborar programas que garantam o acesso  da pessoa idosa a habitação popular em conjuntos habitacionais apropriados a pessoa idosa, com piso antiderrapante, corrimão nos  banheiros, com rampas, sem escadas e sem degraus.

O que foi reivindicado para Moradia do Idoso no âmbito Federal:

  • Ampliar o percentual de 3% das  reservas das vagas das unidades habitacionais urbanas e rurais para o atendimento às pessoas idosas.

O que os idosos mais querem nos Transportes no Estado:

  • Ampliar a cota de vagas preferenciais nos veículos de transportes intermunicipais e interestaduais (com poltronas confortáveis), a partir dos 60 anos, com possibilidade de agendamento virtual, com menos burocracia e maior divulgação

O que os idosos mais querem nos Transportes no âmbito Federal:

  • Alterar o Art. 39 do Estatuto do Idoso no que diz respeito ao acesso ao transporte público, alterando a idade para o acesso a gratuidade de  65  anos para 60 anos.

O que foi mais reivindicado na Cultura, Esporte e Lazer para o Estado:

  • Garantir recursos financeiros e humanos para  o acesso da pessoa idosa às atividades gratuitas de lazer, esportivas e culturais desenvolvidas em equipamentos públicos ou através de parcerias público privadas, visando qualidade de vida.

O que foi mais reivindicado na Cultura, Esporte e Lazer no âmbito Federal:

  • Ampliar a aplicação de recursos financeiros para a política pública de Esporte e a oferta de programas específicos para as pessoas idosas.

EIXO 2 – EDUCAÇÃO: assegurando direitos e emancipação humana

O que foi mais reivindicado  para o Estado:

  • Adequar currículos, metodologias e materiais didáticos, visando o atendimento, nos diversos níveis de ensino do EJA voltados para a terceira idade, com salas específicas para a pessoa idosa em dias e horários flexíveis, a partir do estudo da demanda.  

O que foi mais reivindicado para o âmbito Federal:

  • Criar nos currículos escolares disciplina com abordagens sobre o processo de envelhecimento. 

EIXO 3 – Enfrentamento da Violação de Direitos Humanos da Pessoa Idosa

O que foi mais reivindicado  para o Estado:

  • Criar campanhas informativas e de conscientização permanentes  e acessíveis, com materiais como cartilhas, utilizando as redes sociais, dirigidas à toda população sobre a  violação  dos direitos, em todas as suas dimensões, enfatizando seu aspecto criminal. 

O que foi mais reivindicado para o âmbito Federal:

  • Aumentar as formas de  divulgação dos canais  de denúncias, principalmente o “Disque 100”  e o papel da Assistência Social, em horário nobre.

EIXO 4 – dos Conselhos de Direitos

O que os idosos mais querem no Estado:

  • Capacitar sistematicamente os conselheiros dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa sobre todas as funções do Conselho para o controle social das políticas públicas.

O que os idosos mais querem no âmbito Federal:

  • Capacitar os  conselheiros dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa de forma contínua.