A Promotora dos Idosos de São Paulo, Cláudia Beré, fala da atuação do MP na pandemia

Dra. Cláudia Maria Beré na sede do Ministério Público de São Paulo. Foto: jornal3idade.com.br
Dra. Cláudia Maria Beré na sede do Ministério Público de São Paulo. Foto: jornal3idade.com.br

Com a Dra. Cláudia Maria Beré, Promotora do Idoso do MP de São Paulo, o Jornal da 3ª Idade começa a série de entrevistas O que fazer agora? com autoridades que estão trabalhando na pandemia do Covid-19, para melhorar as condições do idosos.

Dra. Cláudia Beré, como é tratada por todos, é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre pela FAU – Faculdade de Urbanismo da USP com uma tese sobre Legislação Urbanística. É Promotora de Justiça da Capital do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando na Promotoria do Idoso. Foi conselheira titular do CNDI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, representando a AMPID- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, na gestão 2016-2018.

Jornal da 3ª Idade– Como o Ministério Público está atuando, nas questões relacionadas aos idosos, nesse momento da pandemia? Em São Paulo, diferente de outros Estados e capitais, não foi criado um comitê de crise.

Dra. Cláudia Beré, Promotora do Idoso do MP de São Paulo –  Embora em São Paulo não tenha sido criado um comitê de crise, específico para as pessoas idosas, não significa que nada tenha sido feito. Nós temos aqui uma gestão responsável por parte dos poderes públicos. Aqui os hospitais de campanha ficaram prontos no tempo correto; tem vaga, não ficaram cheios em nenhum momento. Nenhum paulista morreu porque não teve atendimento, porque não tinha leito.

Jornal da 3ª Idade– Nas questões específicas das pessoas idosas? O que o MP tem feito?

Dra. Cláudia Beré – O Ministério Público está em cima de todas as questões. O Centro de Apoio das Promotorias do Idoso mandou e-mail para todas as instituições do Estado pedindo para notificarem todos os casos suspeitos ou confirmados de idosos com Covid-19, para uma contabilização e para os promotores das Comarcas. Então em todo o Estado os promotores estão recebendo os comunicados e estão vendo o que é necessário fazer. Também dentro do Ministério Público foram feitos comitês temáticos por área e teve um referente aos idosos. Promotores de cidades médias e grandes, experientes na área, coordenados pelo Centro de Apoio, fizeram uns enunciados sobre questões relacionadas aos idosos na pandemia, não só sobre a Covid-19, mas também dos outros direitos. 

Jornal da 3ª Idade– O que vem mais sendo noticiado, pelas grandes mídias, são os problemas com as ILPI. Esse é também o foco do Ministério Público, nesse momento da pandemia?

Dra. Cláudia Beré –  É no que temos trabalhado mais. Logo que começou a pandemia, abrimos na Capital um procedimento para acompanhar as ações das ILPI e do poder público e passamos a mandar para as instituições todas as normas técnicas que já tinham sido publicadas e depois as novas que foram surgindo.Estamos cobrando do poder público algumas medidas. Mandamos sugestões para o Fundo Estadual e Fundo Municipal do Idoso da Capital, para investirem parte dos recursos no combate à pandemia. O Conselho Estadual disse que já tinha feito essa deliberação e já estava implementando. O  Conselho Municipal da Capital ainda não mandou nenhuma resposta. 

Jornal da 3ª Idade– Quais são os números oficiais em relação às ILPI? 

Dra. Cláudia Beré – São 37 óbitos e 142 casos confirmados (números do dia da entrevista).

Jornal da 3ª Idade– As notícias dão o número de mais de 600 ILPI na Capital. Essas são as registradas oficialmente?

Dra. Cláudia Beré – São cerca de 650 as que conhecemos. É claro que podem existir outras mas, cada vez mais, fica difícil se manter como casa clandestina, porque existem as denúncias do Disque 100. 

Jornal da 3ª Idade– Quais foram as recomendações do MP para as ILPI diretamente?

Dra. Cláudia Beré – No começo sugerimos que as instituições suspendessem as visitas, que era uma vontade delas, mas não sentiam amparo para determinar. Conforme o tempo foi passando foram surgindo os casos, mesmo sem a circulação das visitas.Então fizemos sugestões ao poder público e foram quando os recursos foram aumentando. Fizemos um fluxo que foi adotado em parte, que está na Nota Técnica 7 da COVISA, que determina que ao surgir um caso de contaminação na ILPI, ele deve ser comunicado para a UBS, que tem que comparecer no local para testar a suspeita e em caso de confirmação testar todos os demais. Nesse caso tem que testar os funcionários também. Para os idosos contaminados tem que se estudar uma forma de isolamento, com idoso ficando num quarto sozinho, de preferência com banheiro. Se houver o caso de vários idosos infectados aí esses podem ficar juntos, separados dos demais. Caso seja inviável esse isolamento o idoso infectado tem que ser levado para um hospital ou de campanha. Tem também as medidas preventivas para os que não estão doentes.

Jornal da 3ª Idade– Na avaliação da senhora, São Paulo está administrando a crise da pandemia da melhor maneira possível?

Dra. Cláudia Beré – Ninguém tem uma experiência prévia do que dá certo.  Colocamos as medidas junto com a Prefeitura e estamos esperando as respostas. Infelizmente temos esse número de mortes, mas se comparado com o que aconteceu em ambientes semelhantes no Exterior, é bem menor. O que percebemos em outros países que ocorreu uma certa falta de cuidados com as pessoas. Aconteceram casos de abandono, com funcionários de ILPI doente que não foram trabalhar e os que sobraram não deram conta e os idosos ficaram abandonados. Nós não tivemos casos desse aqui, pelo contrário temos idosos se recuperando.

Jornal da 3ª Idade– Alguns Estados cancelaram temporariamente o bilhete gratuito dos idosos. Algumas pessoas comentaram nas redes sociais que estaria sendo estudada essa medida em São Paulo. A senhora acha possível que isso ocorra aqui?

Dra. Cláudia Beré – Em vários municípios foram tentadas essas medidas. Foram ajuizadas algumas ações e cancelaram. O STJ já disse que não pode. Se aqui fizerem isso vamos tomar providências. Isso é um direito do idoso previsto na Constituição. 

Jornal da 3ª Idade– Existe algum acompanhamento para idosos que não estão abrigados em ILPI?

Dra. Cláudia Beré – Abrimos também outro trabalho para saber como está a atenção de saúde das pessoas idosas que moram nas suas casas ou que estão sozinhas, que são vulneráveis e que já participam de um acompanhamento da Prefeitura. Fizemos um pedido de informações para a Secretaria de Saúde para saber como está sendo o acompanhamento das pessoas atendidas pelo PAI (Programa de Atendimento ao Idoso), pelos grupos de riscos.

Jornal da 3ª Idade– A falta da aplicação dos testes é uma preocupação geral. O Ministério Público está fazendo esse acompanhamento?

Dra. Cláudia Beré – O PAI não está tendo contato direto com os idosos, mas quando retomar será importante saber. Outro dia recebi uma ILPI que testou todos os idosos e todos os funcionários de forma privada. Nenhuma idosa estava infectada e tinha 8 funcionários contaminados assintomáticos. Então o que mostra é que o cuidado é o importante, nesse caso nenhuma idosa foi contaminada. A testagem ampla seria boa mas, não sendo possível, queremos que seja feito onde já existe o caso. Pelo menos teremos uma ação realista. Em março, a Defensoria Pública mandou testar todos os idosos em todas as ILPI e a recomendação não foi atendida. Agora a Prefeitura não pode ignorar. Uma coisa é ignorar uma ordem na hora que não tinha teste, não se tinha meios de cumprir. Agora melhoraram os meios e pioram os casos. Então, tem que cumprir. 

GABINETE DE CRISE – COVID – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

COMITÊ TEMÁTICO IDOSO
1. O Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), regulamentado pela Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, é o procedimento apropriado para acompanhamento e fiscalização das medidas de prevenção da contaminação do COVID-19 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs e para o acompanhamento das medidas adotadas pelos gestores públicos quanto aos idosos.
Da preservação dos direitos das pessoas idosas
2. A condição etária, por si só, não pode ser utilizada como critério exclusivo para a priorização do atendimento. A idade mais avançada do paciente não poderá ser invocada para negar o tratamento a pessoa idosa. Critérios objetivos devem ser utilizados para a garantia de atendimento de todas as pessoas, independentemente de sua idade
3. Os idosos, exatamente por integrarem grupo de risco por sua maior vulnerabilidade, continuam a ser detentores de plenos direitos e prerrogativas, não sendo justificável qualquer discriminação em razão da idade, como negativa de acesso ou dificuldade no acesso a serviços públicos e privados, a exemplo de transporte coletivo, atendimento
médico e/ou procedimento de saúde.
Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS)
4. Todas as ILPIs deverão elaborar planos de contingência para o enfrentamento da COVID-19, contendo maneiras de realizar o isolamento dos casos suspeitos e o adequado encaminhamento dos casos confirmados, bem como prevendo a estrita observância de todas as recomendações médico-sanitárias dos serviços de vigilância sanitária. O plano de contenção deve também prever a possibilidade de afastamento de funcionários e a eventual reposição, além de sua capacitação para o atendimento das normas médico-sanitárias e a adequada utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs).
5. A suspensão das visitas aos idosos residentes em ILPIs é recomendada, com vistas a reduzir o risco de transmissão e disseminação do Covid-19, devendo-se orientar os responsáveis pelas instituições à manutenção dos vínculos afetivos com o núcleo familiar, por intermédio das redes sociais e vídeo chamadas por meio de aplicativos específicos.
6. As ILPIs deverão promover ampla publicidade dos recursos públicos e doações recebidos nesta época de pandemia, conferindo total transparência.
Ações dos Municípios e do Estado
7. Todos os Municípios e o Estado devem elaborar  plano de contingência específica para as ILPIs, que incluam medidas relacionadas à testagem em massa e periódica dos idosos residentes e funcionários, bem como prevejam locais de isolamento para casos suspeitos, se as entidades não contarem com locais adequados.
8. A pandemia não deve provocar interrupção nos serviços de saúde e socioassistenciais destinados aos idosos em situação de vulnerabilidade, com exceção daqueles que implicam aglomeração e maior exposição, cuja continuidade deve ser garantida de outras formas. Os mesmos serviços deverão, inclusive, ser ampliados por busca ativa de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
9. A Vigilância Sanitária Municipal deve dar atenção especial às ILPIs, verificando se estão sendo cumpridos os protocolos de segurança sanitária, em especial os contidos na Nota Técnica nº 05/2020/ANVISA e no Manual para Orientação Técnica para Acolhimento de Idosos elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, inclusive com orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados.
10. Os equipamentos públicos de proteção à saúde mental devem dar especial atenção à população idosa, desenvolvendo política pública para essa finalidade.
11. Em consonância com a Norma Técnica nº 11/2020-DESF/SAPS/MS, a prioridade na realização da testagem conferida aos profissionais de saúde deve ser estendida a todos os funcionários, prestadores de serviço e dirigentes das entidades de atendimento de idosos, visando à prevenção da contaminação e redução dos afastamentos desnecessários, de modo a não prejudicar a continuidade dos serviços prestados aos idosos.
Elaboração de políticas públicas a partir de dados
12. É necessária a rápida criação de banco de dados referentes às ILPIs, com vistas a subsidiar uma adequada política pública de combate à pandemia.
13. Os recursos existentes nos fundos municipais do idoso, a exemplo do fundo estadual,
podem ser utilizados no auxílio ao combate à pandemia, mediante oportuna prestação de
contas e prévia deliberação do Conselho Municipal do Idoso.

O  Grupo de Trabalho do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com o objetivo de articular e fomentar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo no enfretamento à pandemia da Covid-19 tem 15 Comitês temáticos. O Comitê Idoso está sendo coordenado pelo Promotor de Justiça José Roberto de Paula Barreira.