Cartórios atuarão no combate à violência financeira e patrimonial contra idosos

Foto: Agência CNJ de Notícias.
Foto: Agência CNJ de Notícias.

Os cartórios notariais e de registro são os novos aliados no combate ao abuso financeiro e patrimonial contra as pessoas idosas. É o que estabelece a Recomendação nº 46, publicada na terça-feira, dia 23 de junho de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de proteger o segmento que está especialmente vulnerável durante a pandemia da Covid-19.

O documento orienta para que indícios de qualquer tipo de violência contra idosos nos atos a serem praticados perante notários e registradores sejam comunicados imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público. A medida alcança práticas como a antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal e mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos.

Recomendação nº46