Violentômetro de SC é ferramenta no trabalho de prevenção da Violência Contra Pessoa Idosa

Santa Catarina, estado da Região Sul do Brasil, que segundo o sistema de Projeção da população do IBGE tem hoje cerca 7 milhões e 250 mil habitantes, devendo chegar em 2021 com mais de 25% deles de pessoas idosas, há sete anos trabalha na conscientização dos grupos locais com uma ferramenta simples, inovadora e de bastante eficácia: o Violentômetro.

Usado inicialmente como folheto impresso pela OAB-SC, distribuídos por todo Estado,  foi dando resultados e nos últimos anos foi sendo melhor adequado e modificado pela advogada que o transformou num vídeo que, colocado nas redes sociais, vem sendo reproduzido em todo o país. No último dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa ele foi reproduzido pela Fundação Astur, do Uruguai, como exemplo de trabalho em prol dos direitos humanos.

Para entender como o instrumento foi criado, o Jornal da 3ª Idade conversou com a advogada Ariane Angioletti, sua idealizadora, quando ainda engatinhava nas questões relativas aos direitos dos idosos. Como a ferramenta, a Dra Ariane também ganhou bastante espaço na área da defesa dos cidadãos mais velhos. Hoje além de presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB de São José ela é vice-presidente do CEI-SC, Conselhos Estadual do Idoso de Santa Catarina e membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB e desde abril último atua junto da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, coordenando a pesquisa nacional diagnóstica dos conselhos, que será lançada hoje, dia 29 de junho (leia).

Jornal da 3ª Idade – O que é o Violentrômetro que a senhora criou e que já foi publicado em outros países?

Ariane de Campos Angioletti, advogada, vice-presidente do CEI-SC  Em 2013 foi formada na OAB-SC a Comissão do Direito do Idoso. Antes ela funcionava em conjunto com a da Criança e Adolescente. Eu me aproximei e comecei a perceber demandas que antes não sabia, porque eu vinha atuando somente do lado das casas geriátricas. Como a nossa Comissão é, ainda, pequena fizemos uma divisão. Passei a atuar na questão da violência, porque nela é possível atuar junto aos idosos e aos profissionais. Só que eu queria encontrar uma forma lúdica para abordar os problemas. Questiono muito quando se fala da violência pela violência. Na maioria das vezes se trata de agressão dentro de casa, mas nem sempre aquela que agride é necessariamente uma pessoa ruim. Um cuidador familiar, por exemplo, ele é levado a tão grande grau de estresse que muitas vezes começa a praticar pequenas violências diárias, sem perceber. Com base nisso, fui buscar uma maneira de tentar explicar como isso ocorre, com fácil entendimento. Explicar que muitas vezes fazer uma piada de uma condição física do pai, é uma brincadeira se feita uma vez, mas vira agressão se começar a ser repetida. Para o idoso é uma violência. Achei um marcador de livro de Portugal, que tinha uma gradação de cores de roxo, do mais claro para o mais escuro e listava alguns atos de violência. Resolvi fazer um termômetro para ficar mais fácil de visualizar. Passei para a Comissão da OAB que assinou, passou para uma agência de comunicação e virou nosso primeiro instrumento, inicialmente no formato de folheto, que foi para todo o Estado.

Jornal da 3ª Idade – A senhora tem 40 anos e há 11 atua com Direito dos Idosos.  O que lhe chamou a  atenção tão jovem para começar a atuar nessa área?

Ariane de Campos Angioletti, advogada, vice-presidente do CEI-SC – Tenho na minha formação uma vivência de voluntariado. Na medida que fui crescendo fui percebendo que não tinha tanta paciência para atuar com crianças e gostava de trabalhar com velhos. Minha mãe, que também é advogada, sempre esteve ligada aos grupos de terceira idade do SESC, então também tive essa convivência de criança. 

Depois de formada passe a fazer um trabalho efetivo de assessoria para as ILPI e acabei atuando em violência e direito de família, mas sempre ligado aos idosos. Como eu sempre gostei muito de conversar, fui percebendo nas casas de idosos que uma das maiores necessidades é gente que dê atenção aos velhos. 

Quando comecei a fazer o curso de Direito também percebi que ninguém falava de idosos. Eu queria aprofundar minhas pesquisas na área e não conseguia, porque não tinha nem professores para me ajudar. Decidi que ia criar um caminho e lhe garanto que até hoje é um trabalho de abrir mato a facão. Aqui em Santa Catarina, apesar de já ter conseguido um certo reconhecimento pela minha atuação, garanto que ainda existe preconceito. Muita gente ainda vê o advogado como alguém que usa expressões muito jurídicas para criar um distanciamento. Eu me propus a trabalhar com instituições que são meramente familiares.

Ariane Angioletti, advogada, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa de São José (SC), vice-presidente do CEI-SC, membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB e uma das coordenadoras da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa.

Jornal da 3ª Idade – O que a senhora acredita ser a maior dificuldade de trabalhar a questão da violência contra os idosos, principalmente junto às famílias, onde infelizmente os números apontam ser o celeiro desse tipo de contravenção?

Ariane de Campos Angioletti, advogada, vice-presidente do CEI-SC – A violência Contra o idoso não é uma matemática. Não existe a fórmula: Idoso Bonzinho + filho Mal = violência. Não é isso. Tenho um ponto de vista, criticado por algumas pessoas, sobre o que julgo um erro do Estatuto do Idoso. A lei obriga que aquele filho que foi  rejeitado, que foi deixado de lado, ou mesmo o filho que foi reconhecido só no papel, que não teve o pai uma vida inteira, a cuidar desse idoso. É como se o envelhecimento apagasse toda a história que foi construída ao longo da vida. Essas são questões que a advocacia me trouxe. Recebo pessoas que chegam dizendo que o Ministério Público está obrigando-as a pagarem pensão para o pai, uma pessoa que elas não conhecem. Tem gente que diz: “ o nome do meu pai está na minha certidão de nascimento, mas eu não sei quem é esse homem e o meu pai é meu padrasto, que me criou”. Então esse tem sido o meu caminho. Trabalhar essas questões. Por isso quando me chamam para dar aula de Direito no Centro de Atendimento para a Terceira Idade, não falo somente de Estatuto do Idoso, mas de Direito de Família e Direito do Consumidor.

Jornal da 3ª IdadeEm 2020 a coleta de dados sobre violência, em geral divulgados no 15 de junho, ficaram prejudicados, em função da pandemia da Covid-19. Mesmo o governo federal, que tradicionalmente divulgava os números nacionais do Disque 100 e ampliava o debate, esse ano não fez esse trabalho. Na sua cidade a senhora conseguiu alguma aferição?

Ariane de Campos Angioletti, advogada, vice-presidente do CEI-SC – Aqui em São José (SC) eu participo da Rede de Apoio de Enfrentamento à Violência Contra os Idosos e o que foi percebido é que houve uma diminuição no número de registros e um aumento nos números dos fatos. A explicação é porque os idosos quando querem fazer um registro de ocorrência vão pessoalmente na delegacia. Com a quarentena as delegacias estão funcionando de maneira online. Nessa situação aparecem dois problemas: muitos idosos não sabem usar a Internet e a delegacia quando recebe a denúncia liga para a casa da pessoa que denunciou, qua muitas vezes está bem ao lado do seu agressor. Hoje temos essa questão a ser enfrentada.

Jornal da 3ª Idade – O CEI-SC vem recebendo muitas denúncias nessa triste fase de quarentena? 

Ariane de Campos Angioletti, advogada, vice-presidente do CEI-SC– Aqui ( SC) o Conselho Estadual não recebe muitas denúncias, porque o CEI atua onde não tem conselho municipal. A gente tem 295 municípios e 290 conselhos. Praticamente todos os territórios tem o seu CMI- Conselho Municipal do Idoso. Fazemos um trabalho de orientação para esses CMI. Mesmo assim o que a gente sabe é que o número de registro caiu. Eu aderi ao movimento da Frente das ILPI  e através dela a gente formou uma frente de organização dos conselhos estaduais e municipais . Nessa Frente de Conselhos eu estou um pouco mais atuante e estou coordenando o diagnóstico dos conselhos municipais do Brasil. Quando tudo tiver implantado teremos mais entendimento de como esse processo está ocorrendo.

O tamanho da violência não é a gente que mede. Eu assisti num programa de TV uma idosa dizer que preferiria um tapa na cara do que o filho deixar de visitá-la. Isso não está em livro nenhum, é preciso um olhar de cada um.

link do Violentrômetro