Conselho Estadual da Pessoa Idosa do RS repassou mais de 3 milhões para 67 cidades

Entrevista com a Profª Jussara Rauthpresidente do CEI-RS, Conselho Estadual da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul, para a série Conselhos e Fóruns Estaduais na Covid-19

Há três semanas os gaúchos acreditavam que poderiam atravessar a pandemia da Covid-19 com menos problemas que os demais Estados, já que o contingente de infectados tinha uma média muito mais baixa que o resto do país. Os números dos últimos dias quebraram as expectativas. 

O Rio Grande do Sul, segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado ontem tinha 40.993 infectados e 1.060 óbitos confirmados, sendo deles a maioria de pessoas com mais de 60 anos.

Para saber como o CEI-RS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul está atuando durante a pandemia, o Jornal da 3ª Idade entrevistou a sua presidente, Profª Jussara Rauth, uma das mais respeitadas Especialista em Gerontologia do país.

Jornal da 3ª Idade – Vocês conseguiram fazer algum repasse para as cidades?

Jussara Rauth, presidente do CEI-RS – Conseguimos. As plenárias que realizamos foram basicamente para debater a liberação de recursos do Fundo Estadual do Idoso para fazer dois repasses agora e um para o que estamos chamando de pós-pandemia, para uma prestação de contas. Para entender é importante saber a origem dessa ação. No final do ano passado, nós abrimos um edital para prefeituras municipais, para implantação de unidades de Centro-Dia, Centros de Convivência e Núcleos Coordenadores de Rede da Renadi. Colocamos a disposição das cidades 1 milhão e 500 mil reais, que poderia ser usado para reforma e adaptação de espaço físico, podia ser novos equipamentos, podia ser pagamento de seis meses de equipe técnica. Dependendo de cada projeto tinha um valor de repasse diferenciando. Então o valor disponibilizado contemplou 20 municípios. Só que nesse meio tempo, quando os projetos já estavam todos selecionados, começamos a entrar na pandemia. Então convocamos uma assembleia para 19 de março, quando propusemos aos conselheiros que esses valores, no momento, fossem redirecionados para que esses mesmos municípios usassem o dinheiro para as necessidades da pandemia. Assim foi que as cidades receberam para uso com idosos nos seus domicílios, para compra de cestas básicas e materiais de higiene e limpeza. Na ocasião estávamos com uma seca muito grande no Estado, com vários municípios sem água. Foi acertado a possibilidade de comprar água potável e também de contratar profissionais de saúde que pudessem reforçar o atendimento do idoso no seu domicílio. A meta era atender 4.180 idosos e foram atendidos 6.370 idosos, em 19 cidades já que uma declinou de receber a ajuda para esses fins. Esses recursos chegaram em 29 de maio. Na segunda plenária de maio apresentamos os relatórios dessas cidades e já deliberamos uma segunda fase, que foi uma captação de recursos extraordinária, que fez entrar no Fundo 1 milhão 560 mil reais, oriundos de duas empresas (Banco Itaú e RGE) que foram usados para atender 51 municípios.

Jornal da 3ª Idade – Qual foi o critério para a escolha das cidades dessa segunda fase?

Jussara Rauth, presidente do CEI-RS – O Conselho pediu ao Comitê de Enfrentamento a Covid-19, liderado pela Secretaria de Planejamento do Estado, que fizesse um cruzamento de dados entre população geral do município, população idosa, número de idosos beneficiários de BPC, octogenários, hospitais existentes a disposição do municípios leitos hospitalares e casos que já existisse em maio de pessoas infectadas naqueles lugares. O resultado foi a escolha de 51 municípios. Desses 48 aceitaram, porque três prefeitos não quiseram. A meta dessa vez é para atender 13 mil idosos. Nessa etapa apareceu a demanda da contratação de farmacêuticos. Esses municípios estão com processos abertos, caminhando em estágios diferentes. Aqueles que apresentaram o plano de trabalho de imediato, já estão com a documentação na Casa Civil para a assinatura de competências para estabelecer os convênios. Tem outros que recém apresentaram a documentação, então ainda estão tramitando, esperando análise.

Jornal da 3ª Idade – Pelas iniciativas que a senhora relata, percebe-se que o foco do CEI-RS está diferindo dos demais conselhos estaduais que estão focando a distribuição de recursos quase que exclusivamente em ILPI.

Jussara Rauth, presidente do CEI-RS – Estamos recebendo as prestações de contas daqueles 19 primeiros municípios a receberem recursos. É emocionante os relatórios, com fotos e a explicação deles. São velhos com filhos e filhas desempregados, que acabaram voltando para casa por necessidade. A realidade dos idosos no Rio Grande do Sul é diferenciada dos demais Estados, aqui quase a totalidade dos idosos têm moradia própria, são proprietários das suas casas. Eles têm essa segurança para oferecer para a família, por isso filhos e netos desempregados voltam para a casa dos velhos. Tem a casa, mas não tinha dinheiro e quem está sustentando essas famílias são os recursos repassados pelo Fundo Estadual do Idoso, que possibilita comprar o gás, material de limpeza e comida. É uma realidade diferente da maioria do que está sendo discutido.

Jornal da 3ª Idade – O Rio Grande do Sul, desde a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em 2006, ficou conhecido como o Estado com o maior número de casas de repouso, hoje ILPI- Instituições de Longa Permanência. No entanto, as ações do CEI-RS, diferente dos outros Estados não estão centrando o foco de ajuda nas ILPI.

Jussara Rauth, presidente do CEI-RS – Quando participamos da primeira reunião regional com o Secretário Nacional, Toninho Costa,em abril,  percebemos que éramos o único Estado que não tinha esse foco em ILPI. Segundo levantamento do CEVS- Centro Estadual de Vigilância em Saúde do RS, temos no Estado 850 ILPI, computando as particulares empresariais, as 94 filantrópicas e as 10 públicas. Os dados dele, para o  último sábado (11/7) levantaram 43 surtos nesses abrigos, sendo que para eles 2 idosos infectados na mesma instituição já é considerado surto. Nessas ILPI ocorreram 59 óbitos, sendo que 9 delas estão em Porto Alegre. Das que tiveram surto 10 são sem fins lucrativos e podem receber recursos emergenciais da pandemia. As demais não se enquadram para receber recursos públicos.

Jornal da 3ª Idade – Quais são os recursos que a Secretaria Nacional de Promoção e Direitos da Pessoa Idosa apresentou como ajuda para as ILPI nos Estados, no encontro da Região Sul?

Jussara Rauth, presidente do CEI-RS – São diferentes recursos específicos para as ILPI: são 5 milhões de reais que estavam no Fundo Nacional do Idoso, que serão repassados para aquelas instituições sem fins lucrativos que não recebem verba de nenhuma origem; foi colocado a possibilidade de atender 225 ILPI com 67 reais por interno, com verba da Fundação Banco do Brasil ; mais 70 ILPI que podem ser atendidas pelo programa Mesa Brasil e também os recursos que seriam passados pelo Ministério da Cidadania, com distribuição Fundo a Fundo. Existe ainda a lei 14.018 que vai destinar 160 milhões para ILPI para comprar comida, álcool gel, medicamento que a rede básica não fornece.

Jornal da 3ª Idade –  O CEI-RS já tem a relação das entidades que estão recebendo recursos federais no Estado?

Jussara Rauth, presidente do CEI-RS – O CEI-RS não sabe quem está tendo o controle de quem está recebendo em nosso território. Ficamos sabendo o nome das entidades, mas não foi feita nenhuma gestão conjunta para acompanhamento e fiscalização do recebimento dessas verbas. Da relação que tomamos conhecimento a única que conhecemos o trabalho com idosos é a Cárita Diocesana, as demais não sabemos.

Jornal da 3ª Idade – O Conselho está conseguindo contactar os conselhos municipais?

Jussara Rauth, presidente do CEI-RS – Pouco. No dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa nós fizemos uma Roda de Conversa, com a participação da Vania Beatriz Merlotti Herédia, que está na presidência do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e que é professora na Universidade de Caxias do Sul, onde tem um grupo de estudos sobre violência. Foi um encontro muito bom. Tentamos com a Secretaria de Saúde e Secretaria de Justiça identificar os casos de violência doméstica, para saber se nesse período da pandemia, tivemos casos de aumento, como vem ocorrendo com as mulheres. Em função da defasagem dos dados, não conseguimos fechar uma conclusão. O Disque 100 está remetendo números baixos, imagina-se que a compilação de dados deve estar difícil nesse momento de pandemia.

Jornal da 3ª Idade – Qual é hoje a maior preocupação do CEI-RS para acabar de atravessar a pandemia?

Jussara Rauth, presidente do CEI-RS –  Desde que começamos esse processo de distanciamento social, a partir de 17 de março – lá se vão mais de 4 meses- deu para identificar algumas questões que são prioridades na atuação do Conselho. O primeiro destaque é a questão do Fundo Estadual do Idoso. Sem ele não teria nada. Nenhum Estado teria feito nada para os idosos. Não temos verba orçamentária para ações. Então o grande aprendizado é que temos que ficar junto, pressionar os municípios para fortalecimento dos conselhos e criação dos seus fundos municipais. Outra preocupação que identificamos foi o cumprimento do Artigo 48 do Estatuto do Idoso. É desesperador não podermos nos comunicar com as ILPI do Interior do Estado. Os municípios não têm o cadastro de todas, somente das filantrópicas. A realidade do Estado a gente não tem. Outra descoberta é que vamos precisar acelerar o processo de capacitação tecnológica dos conselheiros para usarmos esses recursos que se fizeram importante nesse momento.