Juizado de Brasília considera crime repetidas ligações publicitárias para idosos

O  juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou a empresa Claro a pagar R$ 1,5 mil por repetidas ligações publicitárias feitas para o telefone particular de um idoso, mesmo depois de ele ter negado interesse nas ofertas. O magistrado julgou abusiva a prática, impondo o dever de cessar imediatamente tais ligações, sob pena de multa diária.

A empresa que faz reiteradas ligações publicitárias para telefone particular de idoso torna ainda mais angustiantes e perturbadores os dias de recolhimento durante a crise da Covid-19.

Depoimento do advogado Dr. Sérgio Niemeyer, de São Paulo

DANO MORAL NA VEIA!

Essas ligações publicitárias constituem dano moral em qualquer tempo para qualquer pessoa. O fato de ser para idoso, constitui agravante. O fato de ser durante a pandemia, constitui outro agravante. O fato de se dar após às 20 horas, quando as pessoas já se preparam para dormir, constitui mais um agravante (perturbação do sossego alheio).
Curioso notar que que tais ligações, pelo menos comigo, só ocorrem para meus telefones fixos. Isso me leva a crer que as operadoras de telefonia fixa estão divulgando indevida e ilicitamente os dados cadastrais dos titulares de telefonia fixa para forçá-los a cancelar o serviço, pois se trata de serviço que, para as operadoras, representa um custo que não querem ter. Querem empurrar todo mundo para a telefonia celular e acabar com a telefonia fixa. Essa é a única explicação para o fato, pois enchem minha secretária eletrônica e a caixa postas das minhas duas linhas fixas com mensagens, o dia inteiro, a qualquer hora, desde as 7 h até as 22h.
Não tenho dúvida de que tais ligações constituem dano moral. São causa de desvio produtivo, provocam o deslocamento da atenção, provocam alteração do humo, interrompem atividades que o destinatário esteja desenvolvendo, afetam o sono da pessoa, geram irritabilidade na pessoa etc., etc. Enfim, essas ligações publicitárias geram dano moral na veia.
Enquanto a justicinha tupiniquim mandrake e abracadabra continuar achando que representam mero dissabor, esses abusos não só vão continuar como tendem a piorar. Agora, o dia em que essas empresas começarem a ser condenadas a pagar indenizações por dano moral em montante razoável (a partir de R$ 30.000,00), aí talvez se recolham e esse tormento acabe.
Dr. Sérgio Niemeyer 

fonte: Consultor Jurídico