Entrevista com o Cel. Rubens Casado, ex-presidente do GCMI na gestão 2014-2016

Cel Rubens Casado presidente do GCMI na gestão 2014-2016. Foto: Jornal da 3a Idade
Cel Rubens Casado foi presidente do GCMI na gestão 2014-2016. Foto: Jornal da 3a Idade

Entrevista com o Coronel Rubens Casado para o Jornal da 3ª Idade, na série que comemora os 28 de criação do GCMI, Grande Conselho Municipal do Idoso, ocorrido em 24 de setembro de 1992. As publicações com alguns dos seus ex-presidentes é uma maneira de homenageá-los e de contar um pouco da história do conselho.

O segundo entrevistado da série é o Cel. Rubens Casado, 73,  que foi presidente na gestão 2014-2016. Antes ele tinha sido comandante da Guarda Civil Metropolitana, Subprefeito da Mooca e conselheiro governamental pela Secretaria das Subprefeituras. Ele não descarta a possibilidade de voltar ao conselho.

 Jornal da 3ª Idade – O que o senhor ressalta como sendo conquistas da sua gestão, que ajudaram a melhorar a qualidade de vida dos idosos na cidade de São Paulo? É sabido que foi na sua gestão que nasceu o projeto de lei que em 2020 foi votado e transformado na lei que altera as competências do Conselho.

Cel. Rubens Casado, ex-presidente do GCMI na gestão 2014-2016 – Sem dúvida a proposta do PL 409, que agora se transformou em lei, é um marco da nossa gestão. Foram muitas as discussões e algumas já vinham de antes, mas ninguém tinha colocado um projeto de lei dentro da Câmara dos Vereadores. Não adianta querer mudar a lei sem antes colocar um PL para ser votado. Eu sabia que ele não seria aprovado na minha gestão e que ainda renderia muita discussão. Eu mesmo não concordo com vários artigos, da maneira como foi aprovado, mas é o que foi feito agora.

A mudança do Regimento Interno do Conselho também foi um trabalho que precisava ser feito e que rendeu muitos debates.Tivemos até que inserir um parágrafo relacionado a punição de conselheiro que se comportasse de maneira sem ética. Tivemos que fazer isso depois que uma conselheira agrediu fisicamente outra durante uma Conferência Estadual, em Águas de Lindóia.

A liberação das catracas dos ônibus no embarque dos idosos que pedimos muito para o Prefeito Haddad. Depois de muito debate acabamos conseguindo. Era um problema grave, muitas vezes o motorista e o cobrador estavam fora do ônibus e se formava uma fila de idosos dentro do veículo à espera de passar a catraca. Para fazer justiça é preciso ressaltar o empenho de dois conselheiros desse debate: Olavo de Almeida Soares e o Miguel, do Fórum de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa. Todo lugar que eles iam fotografavam e colocavam uma placa cobrando do Prefeito. 

Com a Dra. Guiomar, da Coordenadoria do Idoso da Prefeitura, tratamos da Regulamentação do Fundo Municipal do Idoso, que não é essa que está aí. O COAT seria um organismo técnico, para resolver todos os procedimentos administrativos, saber de onde alocar as verbas e devolver para o Conselho referendar ou não. A Dra. Guiomar era boa e tinha uma paciência enorme com o conselho.

Jornal da 3ª Idade – O que o senhor gostaria de ter feito e não conseguiu realizar?

Cel. Rubens Casado, ex-presidente do GCMI na gestão 2014-2016 –  Trazer de volta para a gestão do Conselho as demandas do Disque 100, que foram tiradas na gestão anterior, que alegava que dava muito trabalho. Eu falei com muita gente, inclusive durante uma das conferências nacionais em Brasília estive no Ministério dos Direitos Humanos para tentar reverter e não consegui. Na minha opinião, se o Conselho não fizer mais nada do que acompanhar as denúncias que aparecem no Disque 100 e dar providências para elas, já estará dando uma grande contribuição para a cidade. O aumento da situação da violência contra o idoso é falado por todo mundo e esse deveria ser uma missão do Conselho Municipal do Idoso que encaminharia para os órgãos competentes e fiscalizaria os resultados. Uma enorme contribuição que se perdeu.

Jornal da 3ª Idade – Diante da nova lei do Conselho já aprovada, o que o senhor faria hoje, se voltasse a ser presidente do Conselho, depois de toda a experiência acumulada junto aos colegiados da cidade?

Cel. Rubens Casado, ex-presidente do GCMI na gestão 2014-2016 –  Uma questão que acredito precisa ser redefinida é a representação proporcional das regiões da cidade no Conselho. Da maneira que está ficou igual ao Senado. Acha justo o Acre ter na sua representação a mesma quantidade de senadores de São Paulo?

Jornal da 3ª Idade – Agora que a lei já foi aprovada, como poderia alterar?

Cel. Rubens Casado, ex-presidente do GCMI na gestão 2014-2016 – Fazendo outra lei. O projeto que foi encaminhado para a Câmara, na minha gestão, mudava pouca coisa do que tinha sido aprovado na gestão da Prefeita Luiza Erundina. Cabia algumas atualizações. Da maneira como foi aprovada agora acabou-se, por exemplo, com a assembleia geral do Conselho. A representatividade das entidades não governamentais da cidade é uma necessidade que debatemos muito e que foi abandonada agora. Os trabalhadores que atuam nos serviços aos idosos. O conselho não tem técnicos para ajudar nos pareceres que são necessários. Essa era uma maneira de termos técnicos do nosso lado. O Conselho Municipal de Saúde funciona assim, com a representação dos órgãos que prestam serviços e os profissionais. Eles acabam tendo um peso político na cidade, exatamente porque tem lastro. Por que fechar a questão só com a participação da administração pública municipal e deixar de fora as universidades? A USP, a Unifesp e a Unesp tem bons trabalhos com idosos e o conselho perde de não ter essas representações consigo.

As datas de funcionamento do Conselho, de eleição e posse deveriam ser previamente definidas no texto da lei. De que adianta o Conselho começar a funcionar no meio do ano, se a gestão vai perder seu primeiro ano sem poder debater o PPA as metas da cidade, porque ao entrar tudo já foi votado? Não adianta começar em maio a gestão e o PPA ser votado em junho. Os conselheiros não vão debater nem influenciar em nada. 

Tem que ser feito um novo Regimento Interno, diante da nova lei. Esse RI na verdade será mais importante que a própria lei.

Jornal da 3ª Idade – O senhor vem debatendo nos últimos anos a ampliação da malha de serviços para os idosos na cidade. Como está fazendo esse trabalho?

Cel. Rubens Casado, ex-presidente do GCMI na gestão 2014-2016 – Tenho um trabalho com o Observatório onde fizemos um relatório no ano passado sobre os NCI- Núcleos de Convivência do Idoso. Temos 96 distritos municipais, sendo que somente em 38 deles existem NCI. Tem distrito na Zona Sul que tem 6 NCI, tem distrito com 4 NCI e outros com maior número de idosos que não tem nenhum. Isso tem que ser pauta do Conselho. Segundo o mais recente relatório da SMADS, de agosto de 2020, temos hoje 87 NCI, quando no ano passado tínhamos 93. É uma desigualdade que não está sendo trabalhada pelo Conselho.

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Outras entrevistas da série da História do GCMI- Grande Conselho Municipal do Idoso de São Paulo

Cel Rubens Casado faz balanço da sua gestão no GCMI e as polêmicas do Conselho ( publicada em 13/7/2017)

Posse do Cel. Rubens Casado no GCMI dia 12 de maio de 2014 ( versão impressa do Jornal da 3ª Idade)