
A Política Nacional do Idoso, criada pela Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994, completa hoje 27 anos, como um marco importante na formulação de políticas para a pessoa idosa. Ela foi regulamentada somente em 1996, pelo Decreto 1.948.
Em 1994 a proporção da população idosa brasileira era de aproximadamente 8%. Hoje, temos mais de 29 milhões de idosos no país, o que representa mais de 14% da população.
Um livro fundamental, de leitura obrigatória para quem tem interesse de trabalhar com pessoas idosas, foi publicado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- em janeiro de 2016, intitulado Política Nacional do Idoso – Velhas e Novas Questões, disponibilizado pela instituição.
A publicação constituída por 23 capítulos foi escrita por 32 autores. Os organizadores são três importantes profissionais, no avanço dos direitos dos idosos, nos últimos anos, no Brasil: Alexandre de Oliveira Alcântara, Promotor de Justiça no Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ex-presidente da AMPID- Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência; a pesquisadora do IPEA, Ana Amélia Camarano e a médica geriatra Karla Cristina Giacomin, ex-presidente do CNDI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e articuladora da Frente Nacional de Fortalecimento das ILPI.
Para saber como o Brasil evoluiu nas questões dos direitos dos idosos nesses 27 anos e quais são as principais demandas para o seguimento em 2021, o Jornal da 3ª Idade entrevistou a Profª. Jussara Rauth, ex- presidente do CEI-RS- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul, uma das mais respeitadas Especialista em Gerontologia do país. Ela, junto com a psicóloga, Profª Ligia Py, do Rio de Janeiro, escreveu o Capítulo 1, deste livro, que trata da História por trás da Lei: O histórico, as articulações de movimentos sociais e científicos, e as lideranças políticas envolvidas no processo de constituição da Política Nacional do Idoso.
Jornal da 3ª Idade – Na abertura do capítulo que escreveu, a senhora celebrava os 20 anos da Lei e os avanços que ela proporcionou. Hoje, quando lembramos os 27 anos, o que temos para comemorar?
Profª Jussara Rauth – Do ponto de vista da legislação a Lei 8.842 que criou a Política Nacional do idoso é uma norma modelar, ampla e abrangente. Ela contempla todas as áreas de necessidades da pessoa idosa. A PIN garantiu alguns princípios e direitos muito importantes, mas como toda legislação ela não pode ser estanque e tinha que avançar. Podemos apontar como uma das grandes evoluções a sanção do Estatuto do Idoso em 2003, que agregou direitos. Nesses 27 anos da PNI eu diria que acabamos de sancionar uma politica para as pessoas idosas e precisamos com urgência implementá-la.
Jornal da 3ª Idade – Há quem coloque o Estatuto do Idoso como mais importante que a própria PNI. O que a senhora, que participou da criação das duas leis, pensa a respeito?
