Justiça de SP cassa liminar que suspendia cobrança de tarifa para idosos no transporte

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, cassou a decisão liminar que suspendeu a cobrança de tarifas de transportes públicos no Estado de São Paulo para passageiros com idades entre 60 e 65 anos.

Para o presidente do TJ-SP “a extensão judicial da gratuidade tarifária a um conjunto tão amplo de pessoas pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que gerará despesas sem previsão orçamentária”.

A partir de 1º de fevereiro de 2021 os cartões de Bilhete Único Especial das pessoas que não tiverem completado 65 anos, até a data, serão cancelados. Quem estiver nesta faixa de idade tem que adquirir um bilhete único comum e passar a pagar as passagens.

PROTESTO

O Coletivo  Defesa da Pessoa Idosa de São Paulo (CDPI), movimento que reúne representantes de várias entidades e segmentos de diferentes idades e orientações da sociedade civil, está chamando um “Ato Público virtual”, no próximo dia 17 de janeiro, domingo, às 16 horas, pela página da entidade no Facebook.