OAB SP lança amanhã, 14/1, o manifesto “Vacinação Já! imediata, gratuita e para todos”

A OAB SP – Ordem dos Advogados do Brasil promove amanhã, 14 de janeiro de 2021, em parceria com centenas de entidades, um manifesto que exigirá do poder público garantia à vacinação imediata e gratuita a todas as pessoas.

Será uma iniciativa em prol ao direito da população à imunização contra a Covid-19, a OAB SP, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, juntamente com cerca de 200 entidades de vários setores da sociedade civil, como as Centrais Sindicais, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), lança o manifesto Vacinação Já, que pleiteia o início imediato da vacinação gratuita e para todos, sem interferências políticas que atentem contra a saúde dos brasileiros.

A manifestação pública é reflexo de decisões do Governo Federal, como o veto à autorização de gastos especiais, que permitiria a vacinação ampla à população. As entidades pedem a derrubada do veto presidencial, em todas as instâncias, pois sua manutenção coloca em risco a vida dos cidadãos.

A ação faz ainda um apelo para que a vacina não tenha viés político e para que a sociedade se mobilize junto aos governos estaduais e municipais para o início urgente da imunização.

O evento de apresentação do manifesto contará com as participações do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, do presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, do vice-presidente da OAB SP, Ricardo Toledo, da vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Ana Amelia Mascarenhas Camargos, entre outros representantes das diversas entidades que subscrevem o documento. A transmissão será realizada pela WebTV da OAB SP no YouTube.

Para acompanhar, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=AMCRQDXqo6k&feature=youtu.be

O MANIFESTO E AS ENTIDADES

ENTIDADES EXIGEM VACINAÇÃO JÁ!

Há um ano na China surgiram os primeiros sinais de uma nova doença, a Covid-19, provocada por um novo tipo de coronavírus. Em poucos meses, transformou-se numa pandemia mundial, provocando a maior e mais grave crise humanitária em tempos de paz, acentuando as condições de miserabilidade, especialmente entre aqueles mais expostos à vulnerabilidade, como os moradores em situação de rua, de comunidades periféricas e das comunidades tradicionais, todos carentes de atendimentos de saúde, atenção básica e renda para sobreviver.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) impôs uma série de restrições no modo de vida da população, quer seja pelo isolamento social, quer seja pela adequação aos protocolos e cuidados para aqueles e aquelas que continuaram nas funções laborais fundamentais, para que as condições mínimas de vida fossem mantidas, mesmo com risco de contaminação, como os profissionais de saúde, de segurança pública e de serviços essenciais.

Os números de contaminados e mortes são catastróficos, no mundo e no Brasil. Somadas as duas ondas da doença, o mundo chega, neste terceiro dia de 2021, aos 84 milhões de infectados, com 1,83 milhão de mortos, e o Brasil soma 7,7 milhões de doentes, com 195 mil mortos.

A urgência por vacinas que interrompam essa escalada mortífera fez com que houvesse um enorme esforço científico mundial, de laboratórios, fundações, universidades, instituições públicas e privadas, com pesquisas, testes e produção das esperadas vacinas, que alimentam as esperanças da humanidade pela cura. Desde outubro de 2020, as primeiras vacinas começaram a ter sua liberação final para uso em escala mundial.

Na contramão desse esforço, o Governo Federal, desde o início, tem a postura de negação da doença, e tenta impedir que os governos estaduais e municipais protejam as suas populações com isolamento social e, em alguns lugares, com o uso da paralisação completa da economia. Esses governos estaduais e municipais tiveram dificuldades em comprar equipamentos essenciais, como os usados em UTIs, respiradores, para salvar vidas e evitar que a pandemia ficasse completamente fora de controle.

As vacinas, que trazem um alento ao combate mais efetivo da Covid-19, mais uma vez não são prioridade do Governo Federal. O Congresso Nacional aprovou, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), uma autorização prévia de gastos não vinculados às receitas para permitir que o Governo possa gastar no esforço da vacinação ampla. O Governo Federal, entretanto, vetou essa previsão legal.

O Brasil é um dos últimos países do mundo em que não há plano de vacinação, nem mesmo de compromisso de compras dos insumos básicos necessários para essa imunização. O Instituto Butantan e a Fundação Fiocruz se somaram aos esforços de China e Inglaterra, respectivamente, nas pesquisas e agora produção de vacinas que podem salvar milhões de vidas. A Anvisa, no entanto, impôs condições inaceitáveis para a liberação da produção e/ou a importação dos insumos para a sua produção.

Constata-se, assim, objetivamente, que todos esses esforços em busca da vacina, e até antes, no combate à pandemia, causaram uma clara divisão no país. O Governo Federal não só nega a doença como age contra o seu combate, numa clara demonstração de irresponsabilidade com a saúde e a vida da população.

O veto aos gastos especiais para a aquisição das vacinas, decidido pelo viés ideológico do ajuste fiscal, não se sustenta, pois são de maior monta os gastos com hospitais, com UTIs, com remédios, com a paralisia da economia, além de, principalmente, o valor inestimável da perda de vidas humanas.

Neste momento em que há vacinas disponíveis no mercado, o governo brasileiro não apresenta nenhum plano factível de imunização, não fez os acordos de compras que possam cobrir a população e tem posto em dúvida a eficácia das vacinas, propondo inclusive uma série de medidas protelatórias que, se cumpridas, impedirão a imunização no Brasil em 2021.

São importantes as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a aquisição de vacinas disponíveis pelos governos estaduais, e, ao mesmo tempo, de que a Anvisa não pode dificultar a homologação das vacinas, seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

É preciso derrubar o veto, usar todas as instâncias e poderes para que se reverta essa decisão absurda do Governo Federal, que atenta contra a saúde pública e contra a vida.

Nesse sentido, as entidades que subscrevem esta nota entendem que é fundamental a mobilização da sociedade junto aos governos estaduais, como o de São Paulo, e aos prefeitos, para que a vacinação seja efetivada com urgência, sem qualquer empecilho que possa retardar o combate à doença, pois há novos picos diários de mais de 1.000 (mil) mortos e quase 50.000 (cinquenta mil) infectados, com hospitais e UTIs em risco de colapso.

Assim, as entidades defendem Vacinação, Já! Contra o veto presidencial sobre os gastos com a vacinação!

A Vacinação Já significa defender a vida, defender a Justiça social, o Direito Sanitário, a Democracia e o Estado de Direito, que são os compromissos basilares da advocacia e dos Direitos Humanos.

É urgente e é o que se precisa nesse momento tão grave.

3 de janeiro de 2021

Subscrevem:

Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT)

Ação Educativa

Articula@ções da Unifesp – Diadema/SP

Associação Americana de Juristas – Rama Brasil

Associação Beneficente Irmã Edelfranca

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT)

Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)

Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia (ABED)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)

Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Abrastt)

Associação de Moradores do Jardim Casa Branca e Adjacências

Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil (Aproffib)

Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo

Associação dos Advogados Trabalhistas de SP

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Associação Franciscana de Solidariedade (Sefras)

Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente

Associação Juízes para a Democracia (AJD)

Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT)

Associação Nacional de Pós Graduação em Geografia (Anpege)

Associação Povo em Ação pela Qualidade Social e Vida Sustentável

Associação Profissão Jornalista (APJOR)

Associação Prudentina de Prevenção a AIDS (APPA)

Associação Rede Rua

Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara (ABEFC)

Bancada Hip Hop

Brigada pela Vida de São Paulo

Casa da Criança e do Adolescente Santo Amaro Grossarl

CEDECA Interlagos

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP)

Centro Itaquerense das Famílias Amigas (CIFA/Itaquera)

Coletivo Bar do Mutcho

Coletivo Flores pela Democracia

Coletivo Marielle Franco de Mulheres da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Comissão da Advocacia Assalariada da OAB/SP

Comissão da Advocacia Pública OAB/SP

Comissão da Diversidade Sexual e Gênero OAB/SP

Comissão da Igualdade Racial OAB/SP

Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP

Comissão da Verdade da Escravidão no Brasil da OAB/SP

Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP

Comissão de Direito Constitucional

Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP

Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP

Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP

Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

Comissão de Justiça Restaurativa OAB/SP

Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP

Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP

Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Confederação dos Trabalhadores Municipais do BR Confetam-CUT

Conselho Nacional do Laicato Brasileiro (CNLB)

Conspiração Socialista

Educafro

Escola de Cidadania José de Souza Cândido da Diocese de Mogi das Cruzes

Escola de Fé e Política Waldemar Rossi

Espaço Cultural Jd Damasceno

Face Original

Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de São Paulo (Fetam/CUT-SP)

Federação Nacional dos Psicólogos

Fórum da Cidade de acompanhamento de políticas públicas da população de rua

Fórum das Pastorais Sociais da Região 1 da Diocese de Campo Limpo

Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo

Fórum Hip Hop do Município de São Paulo

Fórum Livre de Combate ao Racismo de São Bernardo do Campo

Fórum Municipal de Economia Solidária de Guarulhos

Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH)

Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Frente Pela Vida – Mulheres de Presidente Prudente/SP

Grupo Prerrogativas

Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)

Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial

Instituto Cultiva

Instituto de Defesa de Direito de Defesa (IDDD)

Instituto dos Advogados Brasileiros

Instituto Macuco

Instituto Pedro Henrique de Direitos Humanos

Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento (TID-Br)

Instituto Vladimir Herzog de Direitos Humanos

Instituto Wladimir Herzog

Linhas de Sampa/SP

Linhas de Santos/SP

Linhas do Horizonte/MG

Linhas do Mar/ Caraguatá SP

Movimento Comunitário Trabalhista do Estado de São Paulo

Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI)

Movimento da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte

Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da Cidade de São Paulo (MOVA-SP)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/SP

Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo

Movimento Independente Mães de Maio

Movimento Nacional da População em Situação de Rua

Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo – MNDH/SP

Movimento Nacional de luta pela defesa da população em situação de rua – MNLDPR

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)

Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua

Movimento Negro Unificado (MNU)

Movimento Nosso Jardim Helena – Zona Leste de São Paulo

Mulheres Na Luta Pela Democracia

Nossa Igreja Brasileira – Igreja Batista/RJ

Organização de Auxílio Fraterno (OAF)

Paróquia Nossa Senhora de Fátima da Vila Fátima – Guarulhos/SP

Paróquia Nossa Senhora do Carmo de Itaquera/SP

Pastoral das Pessoas com Deficiências da Diocese de São Miguel Paulista

Pastoral dos Idosos da Diocese de São Miguel Paulista

Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo

Pastoral Fé e Política da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Guarulhos

Pastoral Fé e Política da Região Belém da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Operária da Diocese de Campo Limpo

Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo

Rede de Apoio às Famílias das Vítimas do Covid

Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir)

Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio

Rede Irerê de Proteção à Ciência

Rede Nossa Mogi das Cruzes

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de São Paulo

Sindicato das Sociedades de Advogados de SP e RJ (Sinsa)

Sindicato do Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo (SINDPROESP)

Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP)

Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) – Sub-Sede Guarulhos

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SINTAEMA)

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep/SP)