Começa hoje entrega da Declaração do Imposto de Renda 2021 e vai até 30 de abril

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, ano base 2020, começa hoje e vai até o dia 30 de abril. As restituições começam a ser pagas no mês de maio. O programa para computador esta disponível na página da Receita Federal na internet.

A principal mudança em referência ao ano passado é a necessidade de declaração daquelas pessoas que receberam o auxílio emergencial para enfrentar a pandemia de Covid-19. No entanto, só precisa declarar o auxílio quem ganhou de outras fontes tributáveis mais de R$ 22.847,76. As pessoas que se enquadrar nessa opção terá até que devolver o valor recebido do auxílio.

A devolução do auxílio emergencial está estabelecida pela Lei 13.982, de abril de 2020. Mais informações sobre como devolver os recursos podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

Declaração dos idosos

Ao informarem os proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão, na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, os declarantes de mais de 65 anos terão o limite da parcela isenta calculado automaticamente, com os valores excedentes transferidos na hora para a ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.

Aposentados, reformados ou pensionistas, a partir de 65 anos têm isenção parcial de R$ 24.751,74 recebido no ano, o que representa R$ 1.903,98 por mês. Nestes casos é tributado o valor que passar esse valor.

A partir deste ano, os contribuintes poderão escolher contas de pagamento para receberem a restituição. Até agora, a Receita só depositava os valores em contas correntes ou poupança.

Novidades virtuais

A declaração de 2021 trouxe outras novidades. O endereço de e-mail e o número de celular, informados na ficha de identificação poderão ser usados pela Receita para comunicar a existência de mensagens importantes. O conteúdo das mensagens, no entanto, só poderá ser visto na caixa postal do contribuinte no e-CAC. A Receita lembra que não envia e-mails pedindo o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais fora do e-CAC.

A partir da declaração deste ano é possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a declaração final de espólio da partilha enviada anteriormente. Bastará o contribuinte marcar, na Ficha Espólio, que a operação se trata de sobrepartilha.