Coordenadoria da Pessoa Idosa da Prefeitura de São Paulo envia Nota contestando reportagem do Jornal da 3ª Idade sobre as eleições do CMI-SP

Hermínia Brandão
herminia@jornal3idade.com.br

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, responsável pelas eleições promovidas no último dia 2 de setembro, para a escolha de novos conselheiros, encaminhou para o Jornal da 3ª Idade uma “Nota Oficial” contestando a reportagem publicada sobre o evento.

Com a função democrática do bom jornalismo, publicamos abaixo o texto original encaminhado pela Comissão, mas também destacamos que não “houve equívoco factual da reportagem” como diz o texto oficial. O que foi reportado veio -no exato momento que os fatos aconteciam- como reclamação em vídeos e fotos enviadas por pessoas idosas, nossas leitoras, que reconhecem no Jornal da 3ª Idade um trabalho sério e isento. 

O Jornal da 3ª Idade, exatamente buscando colaborar com o processo de elaboração do pleito do CMI-SP abriu espaço para a Comissão Eleitoral, num momento crítico, em que as lideranças do movimento de idosos de toda a cidade cobravam transparência e falta de informação da Secretaria dos Direitos Humanos.

Nos territórios que registraram problemas nas eleições as falhas ocorridas continuam sendo comentadas.  Não é bacana cair no velho clichê de “culpar a imprensa e os novos atores”. Com todo o respeito aos esforços que certamente foram empenhados pelos membros da Comissão Eleitoral, o Jornal da 3ª Idade acredita que será mais produtivo para todos, buscar entender as falhas ocorridas, sem apontar culpados, para que elas não se repitam. 

Texto original da Comissão Eleitoral

Nota da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa 

 A Comissão Eleitoral, como uma das organizadoras de todo o processo das Eleições do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2023/2025, vem a público manifestar resposta quanto à matéria veiculada pelo Jornal da Terceira Idade, datada de terça-feira, 5 de setembro de 2023. 

Para fins de contextualização, esta edição verificou um número recorde de eleitores, sendo a maior participação de toda a história do Conselho. Foram o dobro de eleitores em comparação a 2018 e quatro vezes mais em relação a 2021, ficando assim evidenciado o amplo apoio dado pela Prefeitura. Além disso, é necessário compreender que esta eleição marcou mudanças profundas em relação ao Conselho e ao pleito, o que fortaleceu a participação social. A primeira delas foi a decisão acertada da Comissão Eleitoral de permitir, pela primeira vez, a participação de eleitores a partir de 16 anos de idade. Para se ter uma ideia do impacto dessa medida, dos 4.351 votos totais, 1.712 deles foram de pessoas com menos de 60 anos de idade, sendo 39% de todo o eleitorado. Em alguns pontos houve, ainda, maior participação de pessoas não idosas, como em Cidade Ademar, onde este patamar alcançou incríveis 64% dos votantes. 

A segunda mudança ocorreu na composição do Conselho, que passou a ter três categorias, totalizando as 15 vagas da sociedade civil, como previstas no Edital. Tal mudança pode ter levado a uma demora demasiada no processo de votação por parte dos eleitores, uma vez que pela primeira vez, era desejável que cada eleitor votasse em cada uma das três categorias, a saber: 

1. a) Fóruns da Pessoa Idosa (Iniciativas territoriais de idosos da cidade de São Paulo), com 10 vagas em disputa, sendo 02 por macrorregião.   

2. b) Organizações sociais instituídas juridicamente, atuantes em ações/atividades de proteção social para a pessoa idosa com 03 vagas. 

3. c) Movimentos sociais e/ou coletivos, atuantes com a mobilização e discussão da pessoa idosa com 02 vagas.    

Diante disso, a matéria em questão comete alguns equívocos factuais que buscaremos elucidar nesta manifestação. 

1. No que tange às reclamações sobre o horário de início, todas as veiculações de informações oficiais constavam que o início do período das 9h às 17h para a votação. Paralelamente, houve divulgação equivocada por parte de uma das chapas, informando que a eleição iniciaria às 8h, o que pode ter ocasionado desconforto a alguns eleitores pela desinformação. Tal discurso está fora do controle da Comissão Eleitoral, que se responsabiliza pelas informações veiculadas oficialmente; 

2.  A eleição em M’Boi Mirim foi realizada na sua praça de atendimento, um local adequado com cadeiras, água e banheiro. No entanto, dada a alta demanda de eleitores, se fazia necessária paciência para aguardar o momento de registar o voto.; 

3. Diferente do que foi veiculado, a Subprefeitura de Capela do Socorro não teve o maior número de eleitores. A subprefeitura recebeu 384 eleitores no total, sendo a terceira com maior número de votantes, atrás de Itaquera e Cidade Ademar, com 395 e 717 votantes respectivamente. Ainda, o total de eleitores em Capela do Socorro em muito difere do que a matéria veicula sobre a crença de lideranças locais acerca do mesmo número, estimando em 1.500. Oficialmente, com registros realizados no dia da eleição, a soma é de 384; 

4. Em Ermelino Matarazzo a eleição foi feita na praça de atendimento, local com cadeiras, água e banheiro. A falta de água foi resolvida logo no início da votação.  

5. Sobre comunicação, lembremos que a Comissão Eleitoral iniciou os seus trabalhos em finais de abril de 2023, com o Decreto de regulamentação e o regimento eleitoral publicados em finais de junho. Desse modo, todos os canais oficiais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania veicularam as informações sobre o processo eleitoral. Diversos encontros com a sociedade civil, por meio de fóruns virtuais, serviram para apresentar o processo e elucidar dúvidas, o que fomentou a mobilização dos fóruns. Inclusive, o próprio Jornal da Terceira Idade entrevistou a Comissão Eleitoral na SMDHC. Deste modo, mesmo que não tenham sido veiculadas peças em transporte público ou a grande mídia hegemônica, não se deixou de engendrar esforços para a tornar as informações públicas e acessíveis aos interessados. 

6. Por fim, o material de campanha é de responsabilidade das chapas habilitadas, com as diretrizes definidas pelo Edital de Eleições, justamente para garantir isonomia de tratamento. Isso não configura “falta de apoio da Prefeitura”. 

Dessa forma, a Comissão Eleitoral entende que, em que pese algumas dificuldades observadas no dia do pleito, o processo se deu da melhor forma possível. Entendendo que o próprio Jornal da Terceira Idade se mostra como instrumento de informação e mobilização do segmento etário mais longevo, esta Comissão entende que tais elucidações podem contribuir para uma melhor compreensão processual do que constituiu o pleito. 

Comentários sobre a Nota

 Creditar uma maior participação na votação, em relação aos últimos quatro anos, a divulgação da Prefeitura é tirar o crédito do grande esforço de mobilização feito por e lideranças e Fóruns e mesmo “dos novos atores do pleito”.

A eleição do Conselho foi uma incógnita durante todo o primeiro semestre e quando ela foi divulgada virou pauta de todas as reuniões dos Fóruns. Isso não tira o mérito do esforço dos participantes da Comissão Eleitoral, mas a afirmação está errada. Até porque um escrutínio de 0,002% da população não é necessariamente motivos para nenhum dos lados se gabar.

Faltando uma semana para a extinção legal do GCMI, a Secretaria dos Direitos Humanos não tinha conseguido publicar o Decreto. Isso criou uma angústia no movimento das pessoas idosas. Na ocasião, o Jornal da 3ª Idade entrou em contato com o Gabinete do Prefeito para saber porque o texto do edital para chamar as eleições e prorrogar o mandato do GCMI estava parado, esperando assinatura do Prefeito, como era informado pela Secretaria dos Direitos Humanos. A resposta é que seria providenciado e que não sabiam dessa condição de espera. Todos esses fatores, discutidos e amplamente comentados na ocasião, contribuíram para o esforço de divulgação nos núcleos, em resposta ao pouco tempo sobrado para  chamar os votantes.

Não é correto dizer que o resultado “foi a maior participação de toda a história do Conselho”. Colocados na mesa os números de eleições anteriores quando não se tinha redes sociais, as facilidades de comunicação atuais e não existia a Coordenadoria da Pessoa Idosa. Um exemplo é a eleição da ex-presidente do GCMI, Terezinha Abreu (gestão 2004-2005) que teve mais de 3500 votos.

O Jornal da 3ª Idade  realmente postou errado que foi a Subprefeitura da Capela do Socorro com maior número de votos. O correto teria sido dizer que o Fórum Capela do Socorro teve o maior número de votos, já que o idoso mais votado é membro do trabalho daquele movimento.

Como negar o que aconteceu em Ermelino Matarazzo, quando se precisou da intervenção da GCM e a chamada às pressas do Subprefeito para conter os ânimos, no começo da tarde? 

Seriam muitos os pontos a ressaltar. O que importa é que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa continua, que o novo formato vai precisar ainda mais do apoio de todas as pessoas interessadas na melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas, de todas as idades, nos nossos 96 distritos da Capital.