Aprovado relatório final da Comissão da Câmara dos Deputados que vai propor alteração no Estatuto do Idoso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final da subcomissão criada em maio para examinar 134 propostas de alterações no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

São 43 propostas de alteração na área de Viação e Transporte;  são 5 na de Trabalho e Emprego; são 20 na área  Previdência e Assistência Social; são 6 na Habitação e Moradia; são 25 nos Direitos Humanos, Minorias e Cidadania; são 18 na área da Saúde; são 18 na área do Direito Penal e Processual.

Assim que o ano legislativo começar, em fevereiro de 2019, os deputados da subcomissão querem apresentar um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue o aumento das situações de violência financeira e patrimonial contra os idosos. A  subcomissão quer a atribuição de monitorar o andamento dos projetos nas diversas comissões da Câmara.