Aprovado relatório final da Comissão da Câmara dos Deputados que vai propor alteração no Estatuto do Idoso

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa examinou 134 propostas de mudanças no Estatuto do Idoso. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa examinou 134 propostas de mudanças no Estatuto do Idoso. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final da subcomissão criada em maio para examinar 134 propostas de alterações no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

São 43 propostas de alteração na área de Viação e Transporte;  são 5 na de Trabalho e Emprego; são 20 na área  Previdência e Assistência Social; são 6 na Habitação e Moradia; são 25 nos Direitos Humanos, Minorias e Cidadania; são 18 na área da Saúde; são 18 na área do Direito Penal e Processual.

Assim que o ano legislativo começar, em fevereiro de 2019, os deputados da subcomissão querem apresentar um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue o aumento das situações de violência financeira e patrimonial contra os idosos. A  subcomissão quer a atribuição de monitorar o andamento dos projetos nas diversas comissões da Câmara.