Conselho Municipal do Idoso de São Paulo deixa de ser “Grande” para ficar maior

Comemoração de fechamento do texto que moderniza o GCMI, com as pessoas que puderam ficar até o final da assembleia de 25 de fevereiro. Foto: jornal3idade.com.br
Mesa diretora da assembleia do GCMI, com a executiva do GCMI gestão 2018-2020 que debateu, na Câmara Municipal de São Paulo, as alterações do PL 0409/16. A partir da esquerda: Cida Costa ( Região Centro), Janete do Nascimento ( representando a Região Sul a titular Nilda Florio está fastada por questões de saúde), Deise Achilles ( Região Leste), Maria Rosaria Paolone (Região Norte), Marly Feitosa, presidente, da Região Oeste. Foto: jornal3idade.com.br

O GCMI- Grande Conselho Municipal do Idoso de São Paulo aprovou ontem, em assembleia realizada na Câmara Municipal de São Paulo, o texto do projeto de lei que reformula suas competências na atuação junto a população idosa da cidade, moderniza sua atuação e organiza as atribuições que permitirão adminstrar o Fundo Municipal do Idoso.

Foi uma conquista da gestão atual do GCMI, presidida por Marly Augusta Feitosa da Silva, visto que as duas gestões anteriores iniciaram esse trabalho, fizeram reuniões de discussão,  mas não conseguiram fechá-lo.

Entre as várias mudanças- algumas delas extraídas depois de discussões acaloradas-  três são mais visíveis num primeiro momento: o nome deixará de ter a alcunha “grande” e  a denominação Idoso. Passará a se chamar Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo. O número de conselheiros eleitos pela sociedade civil foi reduzido para 15. Haverá alternância na presidência e na vice-presidência entre os conselheiros eleitos  e indicados pelo governo municipal.

Todas as alterações depois de aprovadas ficam valendo para a próxima gestão do Conselho, a de 2020-2021.

O trâmite oficial agora será: encaminhá-lo ao Vereador Mário Covas, que desde a legislação passada assumiu a tarefa de colocá-lo na pauta de votações da Câmara Municipal de São Paulo. Na sequência para a Dra Claudia Bere, na Área da Pessoa Idosa da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, que avaliará se o texto tem alguma incorreção legal que possa impedir a promulgação. Depois de votado ele ficará dependendo da assinatura do Prefeito para entrar em vigor.

A Especialista em Gerontologia Maria Alice Machado, do Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento, ex-conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa durante esclarecimentos na assembleia do GCMI. Foto jornal3idade.com.br

Mudanças foram exigidas pelo Ministério Público

Logo na abertura da assembleia a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo, Marly Augusta Feitosa da Silva explicou que tinha sido chamada à atenção pela Dra. Claudia Beré sobre a urgência da necessidade de reformulação da lei que regulamenta o Conselho, pois a atual está em desacordo com a lei federal.

Desde 2014 que o CNDI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, sediado em Brasília, publicou a cartilha Quer Um Conselho – Guia prático para a criação de Conselhos e Fundos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, para que os conselhos do país se adequassem. O GCMI atual não está em acordo com a normatização federal, por isso o MPSP vem exigindo a adequação.

Em 2016 o Vereador Mário Covas apresentou o Projeto de Lei 409/16. Logo depois pessoas atentas as coisas que acontecem na Câmara dos Vereadores apontaram erros no projeto. Nós fizemos uma reunião com ele, que ao saber dos erros resolveu retirar o PL da pauta. O vereador disse que só receberia um novo PL depois que fosse aprovado e apresentado pelo Conselho. Desde então estava parado.  Nossa atual gestão tomou posse em agosto de 2018 e em setembro já fomos chamados pelo MPSP que de maneira taxativa colocou que o Conselho da maior cidade do país não podia continuar regido por uma lei antiga. Nos foi dado um prazo de até 1º de fevereiro para entregar esse novo projeto de lei. Tivemos que estender esse prazo, mas agora tínhamos que resolver, explicou a presidente Marly Feitosa.

Principais alterações

Várias alterações foram debatidas para se chegar ao concenso do texto aclamado pela maioria na assembleia de ontem, que foi precedida de duas outras reuniões anteriores. Algumas delas:

  1. O número de conselheiros passa a ser de 15 representantes da sociedade civil, pessoas idosas atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos ou ao atendimento da pessoa idosa, sendo 3 titulares e 3 suplentes de cada uma das cinco macro regiões;

  2. A diminuição dos número de conselheiros, hoje em 45,  se obriga em função do Conselho ter que ser partitário. Como são 15 Secretarias Municipais, só podem ser 15 conselheiros. É a normatizaçao federal;

  3. As eleições para os representantes da sociedade civil continuam sendo diretas, com os candidatos previamente escolhidos nos seus encontros regionais;

  4. Haverá alternância entre a (ou o) Presidente e a(ou o)Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. Depois de escolhidos, mediante votação, dentre os seus membros, por maioria absoluta. A cada novo mandato uma alternância entre representantes das Secretarias e Sociedade Civil, assim quando a presidência for exercida pela sociedade civil, a vice-presidência será ocupada pelo governo e vice-versa.

  5. Os três outros cargos da Secretaria Executiva serão preenchidos por pessoas idosas, de acordo com o regimento interno.

  6. Fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa, de acordo com o Artigo 52 do Estatuto do Idoso;

  7. Criar condições de resgate da memória do idoso e sua experiência no âmbito dos movimentos sindical, político, cultural, dos movimentos sindical, político, cultural de bairros e similares;

  8. As sessões do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa serão públicas, precedidas de ampla divulgação, sendo que todos terão direito a voz, mas a voto somente os conselheiros eleitos.

 

Comemoração de fechamento do texto que moderniza o GCMI, com as pessoas que puderam ficar até o final da assembleia de 25 de fevereiro. Foto: jornal3idade.com.br