CIDOSO debate hoje, 26/4, “Instituição do Sistema de Hipoteca Reversa para Idosos”

A CIDOSO – Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Federal. Dr. Frederico (Patriotas-MG)  realiza hoje, segunda-feira 26 de abril, às 9 horas, mais uma Audiência Pública Interativa,  através do portal e-Democracia.

O encontro vai debater o “Instituição do Sistema de Hipoteca Reversa para Idosos” que permite que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos possam vender o imóvel onde residam, sem a necessidade de deixá-lo, criando assim uma nova fonte de renda.

O PL, de autoria do Deputado Federal Vinicius Farah (MDB-RJ) está pronto para votação na Comissão, tendo sido apresentado parecer favorável, em forma de substitutivo, pela relatora Deputada Federal Leandre (PV-PR).

O pedido para o debate foi do Deputado Federal Merlong Solano (PT-PI), que alerta para problemas com essa determinação, embora o sistema possibilite uma fonte de renda ao idoso, é necessária atenção quanto alguns aspectos, tendo em vista a realidade brasileira. Para o parlamentar o imóvel da família constitui um amparo para filhos e netos e a sua venda pode comprometer todos. Também, segundo ele, o texto abre espaço para a alienação do imóvel que pode ser um risco maior para todos.

Convidados confirmados: O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Fernandes Toninho Costa, o Conselheiro do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Mauro Moreira de Oliveira Freitas e um representante do Instituto de Defesa do Consumidor.

Veja a íntegra do PL n. 3096/2019.