CIDOSO debate amanhã 6/5 a PEC que pode extinguir o Fundo Nacional da Pessoa Idosa

A CIDOSO – Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Federal. Dr. Frederico (Patriotas-MG)  realiza amanhã, quinta-feira 6 de maio, às 10 horas, mais uma Audiência Pública Interativa,  através do portal e-Democracia.

Os deputados vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/19, que pode levar à extinção do Fundo Nacional da Pessoa Idosa. A proposta está sendo analisada pelo Senado.

Foram convidados: o autor da emenda que preserva o Fundo Nacional do Idoso, senador Laiser Martins (Podemos-RS); o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa Mauro Morera Freitas; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás, Sara Mendes.

Também foram convidados representantes do Ministério da Economia, da Casa Civil da Presidência da República e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados.

O pedido para o debate foi da deputada Leandre (PV-PR).

O que diz a proposta

A PEC 187/19 estabelece que a instituição de fundos públicos exige lei complementar e, em relação aos já existentes, obriga que sejam ratificados pelos respectivos Poderes Legislativos, por meio de lei complementar específica para cada um dos fundos públicos, até o final do segundo exercício financeiro subsequente à data da promulgação da Emenda Constitucional, sob pena de extinção do fundo e transferência do respectivo patrimônio para o Poder ao qual ele se vinculava.