Supremo Tribunal Federal aprova Revisão da Vida Toda do INSS para aposentados

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, sexta-feira 25 de fevereiro, que os aposentados e pensionistas que antes de julho de 1994 contribuíam para a Previdência Social, podem pedir a revisão da aposentadoria, para acrescentá-las no cálculo final do benefício.

A razão da sentença é porque em 1999, em função da inflação e da mudança de moeda, do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu na ocasião que os que já eram segurados do INSS, até 26 de novembro daquele ano, teriam sua média salarial calculada apenas sobre as maiores contribuições  realizadas a partir de julho de 1994.

Para os trabalhadores que começaram a fazer suas contribuições em 27 de novembro de 1999 ficou estabelecido que a média salarial seria calculada com todos os salários do benefício. Essa mudança prejudicou os trabalhadores que tiveram ganhos maiores até 1994.

Só poderão se beneficiar da Revisão da Vida Toda aquelas pessoas que se aposentaram antes da Reforma da Previdência de 2019.

Para pedir a Revisão da Vida Toda é preciso procurar um advogado especialista em Previdência, porque se trata de uma tese judicial e somente pode ser requerida com ajuizamento de uma ação revisional. Os pedidos de revisão feitos diretamente ao INSS serão negados.

O julgamento havia começado em junho do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, que deu seu voto de minerva ontem.