A CIDOSO – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina as medidas de higiene que devem ser adotadas durante as visitas aos idosos que moram em ILPI- Instituições de Longa Permanência.
A previsão é para que durante o horário de visita as ILPI evite aglomeração de pessoas, verifique a temperatura dos visitantes e residentes e possa impedir a entrada de pessoas com sintomas de gripe.
Em caso de impedimento à visitação, será permitido o contato virtual entre os residentes e seus familiares ou amigos, obedecidos os protocolos de higienização dos equipamentos utilizados.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Carla Dickson (Pros-RN), ao Projeto de Lei 971/20, da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O texto original trata da visitação em período de pandemia. O substitutivo prevê regras gerais de visitação.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
