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No dia 25 de maio, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo registrando o descontentamento de alguns moradores do bairro City Lapa e da Assampalba (Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança) com a presença de moradias de pessoas idosas ganhou repercussão nacional.
As declarações de alguns dos residentes fez com que a denúncia extrapolasse o jornal e ganhasse as mídias de todo o país, mostrando um enorme preconceito com a presença de pessoas idosas na comunidade (etarismo). Parte dos “lapeanos” estão forçando a retirada das 40 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), popularmente chamadas de casas de repouso.
A comoção nacional provocada pela reportagem teve como desdobramento dezenas de abaixo assinados e documentos (leia abaixo) endereçados para os órgãos de defesa dos direitos humanos municipais e estaduais. Neles estão levantadas questões nacionais como: o direito das pessoas idosas envelhecerem morando nos bairros que escolheram; a falta de oferta de ILPIs e a falta do cumprimento das políticas públicas sobre envelhecimento, já existentes.
Para saber como esse assunto está sendo visto do ponto de vista jurídico e quais as providências que estão sendo tomadas a respeito do ocorrido, o Jornal da 3ª Idade conversou com o presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado e Prof.º João Iotti.
Jornal da 3ª Idade/ Hermínia Brandão – Como o senhor, como advogado que atua em defesa dos direitos das pessoas idosas viu a denúncia trazida pela Folha de São Paulo?
Prof.º Dr. João Iotti, presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-SP – Como para qualquer pessoa que estuda o envelhecimento, foi um choque se deparar com tais declarações. Fiquei assustado com o teor expressado pelos moradores, na reportagem do jornal. Sem entrar direto no mérito da questão jurídica, ressalto que temos que tomar cuidado com os pontos de vista. Cada caso alí é um caso.
Jornal da 3ª Idade – O que o senhor quer dizer quando ressalta a importância de desmembrar a apreciação da denúncia?
Prof.º Dr. João Iotti, presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-SP – Quero ressaltar que no discurso, a gente acaba generalizando. Cada residencial é um residencial diferente, tem sua história, tem os seus louros, mas também tem os seus desafios. Não sabemos se todas estão regulares ou não e isso pode abrir uma margem de discussão sobre a questão da urbanização. Na verdade, tem uma conversa sobre a interpretação da norma, como eles compreendem a ILPI particular.
Jornal da 3ª Idade – No bairro existem ILPIs que estão há mais de 30 anos. Isso não representa um diferencial?
Prof.º Dr. João Iotti, presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-SP – Teve uma mudança de interpretação para esses residenciais particulares, que não enquadram ali a sua permanência. Mas, independente dessa questão jurídica, tem que ser melhor alinhada à realidade de cada ILPI. É preciso entender o que cada ILPI está falando e o que tem em comum entre elas. No meu entendimento, tem dois pontos centrais: o primeiro são as manifestações que a matéria trouxe e os vídeos veiculados depois. O que se vê é um argumento, além daquele jurídico, mas como se a presença de pessoas idosas ou a presença de residenciais causasse um certo desconforto no bairro. Depois eles comentam a questão da desvalorização e dão a entender a preocupação com a especulação. Fica claro que não são bem-vindos aqueles residenciais. Isso ultrapassa qualquer questão jurídica de legislação.É possível que exista alí uma questão histórica. Dá para perceber que não foi de uma hora para a outra.
Jornal da 3ª Idade – Foi mostrado não só manifestações contrárias a presença dos idosos. Algumas ações exibidas em fotos e vídeos são criminosas, como colocar caixa de som, com música extremamente alta e estridente, na janela do quarto da pessoa idosa.
Prof.º Dr. João Iotti, presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-SP – Acredito que tudo tem que ser analisado com muita cautela. Essas manifestações é o que conversamos nos debates do idadismo, sobre a discriminação, sobre a cultura. Nesse contexto, a gente tem que conversar com outros temas. Urbanização, sobre o envelhecimento na cidade, como que a cidade está, através de políticas públicas, através da sua legislação, absorvendo a demanda.Temos que fazer essa reflexão maior, independente do caso, pois poderia ser em qualquer bairro. Podemos ampliar essa conversa e falar como que a nossa cidade está absorvendo essa demanda do envelhecimento. São Paulo recebeu o selo de Cidade Amiga da Pessoa Idosa. Como ela chegou a isso? Foi uma concessão das instâncias superiores do Executivo?
Jornal da 3ª Idade – A Prefeitura já se manifestou favorável a demanda da associação de moradores.
Prof.º Dr. João Iotti, presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-SP – Tivemos importantes movimentos do terceiro setor como um todo. Reagiram movimentos da causa das pessoas idosas, que repudiaram essas atitudes e estão cobrando um posicionamento um pouco mais firme, apontando a necessidade de apuração. Estão sendo exigidas uma política melhor, uma política que consiga resolver não só esse problema no bairro, mas como um todo, a cidade como um todo. Como isso está sendo conversado?
Jornal da 3ª Idade – Como, de forma mais direta, se pode acompanhar a situação das pessoas idosas residentes naquelas ILPIs?
Prof.º Dr. João Iotti, presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-SP – Volto um pouquinho no que já comentei: que é bom, primeiro, ver as situações já existentes e procurar saber as ILPIs que já estão judicializadas. Foi mencionado que já existem processos. Parece que tem pelo menos um processo já em andamento. O que já estiver judicializado, o judiciário vai decidir, vai aplicar ou não o princípio da legalidade, os princípios do interesse público. Caberá ao judiciário analisar os argumentos que a Procuradoria Municipal trouxe, se faz, naquele caso concreto, sentido ou não, vai ser analisado se aquela ILPI está dentro daquele plano, se a interpretação está correta.
Jornal da 3ª Idade – Tem ILPI que antigamente estava legalizada, mas agora com a mudança no zoneamento ficou irregular. Então isso não precisa ser debatido na cidade inteira, do ponto de vista jurídico?
Prof.º Dr. João Iotti, presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-SP – Acredito que seria interessante. Ali ocorreu uma mudança a partir de 2016 e a mudança de interpretação acompanha.
Jornal da 3ª Idade – Como envelhecimento galopante da população, cada vez mais teremos residenciais em bairros. Eles poderão abrigar os próprios moradores que viveram na região boa parte das suas vidas ou aqueles que escolheram o local por achar mais agradável. Como a lei precisa ser alterada para contemplar essa nova demografia?
Prof.º Dr. João Iotti, presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-SP – O residencial no bairro, no meu entendimento, são os locais ideais, porque vão estar perto da família. É também uma questão de pertencimento, de direito. A pessoa pode escolher uma ILPI por gostar do bairro. Os órgãos, as entidades vão ter que abrir uma discussão futura sobre isso. Não podemos ser ingênuos de achar que isso é uma coisa focal. Certamente já está acontecendo em outros bairros, mas ainda não tomou essa proporção que teve na Lapa.
A cidade tem que se abrir para discussões que já estão muito atuais, como as alterações do clima. Várias cidades nas regiões metropolitanas terão que se adaptar às mudanças no seu zoneamento em função das alterações climáticas, das catástrofes. Basta lembrar do que aconteceu com as ILPIs do Sul do país, quando tiveram enchentes. Acredito que seja um momento para começar a aproveitar tudo isso que está acontecendo e abrir um novo debate.
Jornal da 3ª Idade – A Comissão da Pessoa Idosa da OAB-SP fez algum documento ou nota de repúdio?
Prof.º Dr. João Iotti, presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-SP – Não soltamos ainda. Como outros especialistas estamos estudando o caso.
Algumas da Manifestações de repúdio após a denúncia contra as ILPIs da Lapa
Fórum Lapa
O Fórum da Pessoa Idosa da Lapa elaborou um documento intitulado “Manifesto à população da Lapa em defesa da Dignidade da Pessoa Idosa”, que foi subscrito por todos os Fóruns da Pessoa Idosa da capital, além de algumas entidades de defesa dos idosos. O documento está sendo entregue nesta semana ao Ministério Público de SP, na Defensoria Pública de SP e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de SP.
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia de SP
Abaixo assinado de Especialistas em Gerontologia
Para quem quiser assinar = https://c.org/gzNwBvqwKG
Correio Brasiliense – Blog Ana de Castro – Lugar de Pessoa Idosa é em todo lugar
