Na cidade de São Paulo a gratuidade nos transportes públicos municipais, para pessoas idosas, com idade entre 60 e 64 anos, já foi restabelecida desde o último dia 15 de dezembro. A SPTrans, órgão da Prefeitura de São Paulo responsável pela área, informou que enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica não estiverem totalmente preparados para atender esses passageiros, o documento de identidade será aceito nos ônibus.
Para as pessoas usuárias dos transportes estaduais (ônibus intermunicipais da EMTU, trens, Metrô e barcos) a dispensa no pagamento só começará em 1 de janeiro de 2023. (Lei nº 17.611).
Vitória de um movimento que uniu várias forças e tendências políticas
A retomada da gratuidade nos transportes públicos para as pessoas de 60 a 64 anos, em SP, é o coroamento de uma ação do movimento dos idosos, que uniu várias forças e tendências contra a retirada de um direito que já estava garantido há muitos anos.
No Natal de 2020, o então prefeito Bruno Covas “rasgou” o diploma de São Paulo Amiga do Idoso que ele tinha dado para a cidade e tirou a gratuidade dos transportes públicos para os idosos na faixa dos 60 a 64 anos. A iniciativa foi feita de forma conjunta com o então governador do Estado, João Doria.
Antes mesmo da volta do bilhete pago, em 1º de fevereiro de 2021, vários encontros virtuais foram realizados para mobilizar pessoas, grupos, sindicatos, associações, parlamentares e lideranças contra a retirada dos direitos dos idosos.
Mesmo estando vivendo uma das piores fases da pandemia, mesmo antes da aplicação da primeira vacina contra a COVID19, foram feitos atos presenciais de rua.
No mês passado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) atendeu o pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Idec, ONG de Defesa do Consumidor, e suspendeu o artigo da lei nº 17.542/2020 que cortou a gratuidade para idosos de 60 a 64 anos nos ônibus da cidade de São Paulo.
