O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover, no próximo dia 27 junho, na sua sede em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube, o I Encontro do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e Suas Interseccionalidades. O tema será “Dignidade não Envelhece: as melhores práticas contra o idadismo”.
As inscrições para participação direta são reservadas para membros e servidores do Poder Judiciário e das instituições que integram o sistema de justiça.
O evento reunirá especialistas, autoridades e profissionais da área jurídica para debater questões centrais relacionadas à inclusão, à autonomia e ao acesso à Justiça pela população idosa, considerando também suas múltiplas interseccionalidades. O evento também busca promover a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas já em curso nos tribunais brasileiros e em instituições internacionais, com o objetivo de qualificar ainda mais a atuação dos profissionais do Judiciário com esse público.
Na programação estão temas como a abordagem multidisciplinar no atendimento à pessoa idosa, práticas institucionais voltadas ao enfrentamento da discriminação etária e os caminhos para a efetiva implementação daResolução CNJ n. 520/2023.
As atividades serão organizadas em torno de quatro eixos principais: acesso à Justiça, capacitação e sensibilização deprofissionais, abordagem multidisciplinar na atenção à pessoa idosa e troca de experiências entre instituições. Certificados serão emitidos exclusivamente para quem participar presencialmente do encontro.
Políticas orientadoras
A Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades foi instituída pela Resolução CNJ n. 520/2023, que define princípios e diretrizes para a prevenção e o combate à violência, bem como a solução adequada de conflitos que envolvam pessoas idosas, conforme os marcos legais nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Com o objetivo de gerir, implementar e aperfeiçoar essa política, o Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e Suas Interseccionalidades foi instituído pelaPortaria CNJ n. 119/2024. O comitê atua como instância de articulação entre os tribunais e demais instituições do sistema de justiça, promovendo o desenvolvimento de ações coordenadas.