Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de SP renunciou ao cargo e a Coordenação de Políticas Públicas

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O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo, Arthur Xavier, oficializou ontem, 6 de outubro, a sua demissão, numa carta dirigida aos conselheiros. Ele estava na condição de primeiro presidente governamental do CMI, que durante 33 anos foi dirigido por representantes da sociedade civil. Até a nova escolha, a presidencia está sendo exercida interinamente pela vice-presidente, a assistente social, Maria Aparecida Ribeiro Costa, representante da sociedade civil.

Xavier, que estava há pouco mais de seis meses no cargo, deixou clara sua lamentação por não conseguir dar continuidade ao  gerenciamento a que tinha se proposto, por falta dos recursos solicitados para exercer seu compromisso.  

“Na estrada da vida, aprendi que uma andorinha só não faz verão. Tenho certeza de que poderíamos ter realizado ainda mais se tivéssemos recebido o suporte necessário. A disposição para trabalhar esteve presente; algumas condições para transformar essa disposição em resultados ainda ficaram pelo caminho”, escreveu o ex-presidente logo no início da missiva.

Na reunião realizada com a coordenação do InterFórum de São Paulo. no dia 20 de agosto passado, na sede do CMI, Arthur Xavier se mostrou bastante entusiasmado com os projetos que pretendia imprimir na sua gestão à frente do conselho.

Em vários encontros, ele repetiu que estava trabalhando para conseguir orçamento para em 2027 fazer um trabalho descentralizado, uma  Coordenação de Políticas Públicas móvel, com reuniões nas 32 subprefeituras, uma espécie de mini evento em cada uma. Parecia que tinha o apoio da Prefeitura para essa empreitada. Ele representou o CMI num encontro internacional que teve na Espanha em junho e foi publicamente elogiado pelo Prefeito Ricardo Nunes, num evento, no final de setembro no Ibirapuera, quando foi anunciado um edital para novos projetos a favor dos idosos, no valor de R$12 milhões

O que será que deu errado? Por que a pessoa escolhida pela Prefeitura, que defendia ardorosamente a gestão, deixou de ser apoiada de repente e saiu tão magoada? O ex-presidente Xavier estava aposentado morando no Interior e mudou para São Paulo só para ser presidente do CMI.

A íntegra da Carta do ex-presidente Arthur Xavier

Na data de hoje, solicitei meu desligamento da Presidência do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da Presidência do COAT, bem como minha exoneração do cargo de coordenador de Políticas para a Pessoa Idosa – CPPI.

Agradeço à secretária Regina Célia pelo convite e pela confiança, que me tiraram da zona de conforto — minha trajetória sempre esteve ligada às áreas de energia, mobilidade urbana, estradas , zeladoria e Segurança Alimentar. Ingressar neste campo dos Direitos Humanos e da Cidadania foi, sem dúvida, um grande desafio e, acima de tudo, uma experiência de profundo aprendizado.

Neste universo, que envolve as políticas para a população idosa,  entre Governo e Sociedade Civil, tive a oportunidade de conhecer e aprender  com os Conselheira(os)  e com essas equipes (CMI/CPPI) comprometidas, técnicas, sensíveis, qualificadas e competentes diante dos muitos desafios que este segmento apresenta. Na estrada da vida, aprendi que uma andorinha só não faz verão. Tenho certeza de que poderíamos ter realizado ainda mais se tivéssemos recebido o suporte necessário. A disposição para trabalhar esteve presente; algumas condições para transformar essa disposição em resultados ainda ficaram pelo caminho.

Venho da Juventude Operária Católica (JOC), onde aprendi e adotei para a vida o lema VER, JULGAR E AGIR — princípios que sigo em cada etapa da minha trajetória. Foi assim na CESP, como gerente financeiro; no Palácio dos Bandeirantes, na implantação do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC); na antiga FEBEM, atual Fundação CASA, no trabalho direto com adolescentes em conflito com a lei; como subprefeito de Cidade Tiradentes e Ermelino Matarazzo; no DER, como diretor administrativo-financeiro; e na EMTU, onde atuei como gerente regional e chefe de gabinete.

Seguem algumas considerações:

– Considerando que tomei posse na Presidência do Conselho em fevereiro de 2026;

– Considerando que o COAT somente foi implantado em junho de 2026, após impasses envolvendo Fazenda e Planejamento;

– Considerando que, com a implantação do COAT, era urgente constituir a CMA — Comissão de Monitoramento e Avaliação — diante das pendências de vários projetos do Edital de 2022, que ainda aguardam encaminhamento para seu prosseguimento;

– Considerando que o DPS questionou a constituição da CMA e que a questão foi encaminhada à AJ, mesmo com a proposta de realização de uma nova eleição;

– Considerando que estamos em 5 de outubro e, até o momento, a CMA permanece sem publicação;

– Considerando que houve alteração no eixo do edital do FMID 2026, da qual fui comunicado somente depois de realizada;

– Considerando que a criação da comissão para revisar o REGIMENTO INTERNO foi deliberada em maio e que, até o momento, a situação permanece sem avanço;

– Considerando que, em uma plenária do Conselho, não pude exercer a Presidência em razão da participação obrigatória em um curso de orientação sobre condutas durante a campanha eleitoral (Condutas Vedadas no Período Eleitoral 2026), por determinação da Secretária, mesmo após informar meu compromisso com a reunião; sendo que tenho 72 anos e já fui Candidato a Vereador.

– Considerando que, na semana passada, um colaborador recebeu orientação da Chefia de Gabinete para retirar documentos de processos no SEI, sem meu conhecimento prévio;

– Considerando que os conselheiros foram impedidos de acessar a CPPI, razão pela qual permaneço no primeiro andar, onde posso recebê-los e manter o diálogo necessário ao trabalho do Conselho;

– Considerando que, desde minha chegada, elaborei uma relação de móveis e equipamentos necessários (mesas, televisão, computadores, entre outros) para recepcionar os nossos idosos em um ambiente digno, e que essas necessidades continuam sem atendimento;

– Considerando que, desde minha chegada, elaborei uma relação de móveis e equipamentos necessários (mesas, televisão, computadores, entre outros) para recepcionar os nossos idosos em um ambiente digno, e que essas necessidades continuam sem atendimento;

– Considerando que fui informado por terceiros, sem ser consultado, de que a CPPI e o CMI seriam reunidos e, posteriormente, também por terceiros, de que essa mudança não ocorreria; enquanto isso, continuamos num espaço, apertado, sem condições adequadas  de trabalho , que considero insalubre e aglomerado, com falta de mesas e estrutura insuficiente para acomodar a própria equipe do CMI, para receber os nossos idosos com dignidade.

– Considerando que, com o retorno de um funcionário das férias e a chegada de uma nova estagiária, o espaço atual do Conselho, que já estava insuficiente para acomodar a equipe, torna-se ainda mais fragmentado e sem recursos de trabalho; que dois integrantes permanecem no 9º andar, com deslocamentos frequentes até o 1º, dificultando a comunicação e o fluxo de trabalho; que a infraestrutura elétrica limita a instalação de novos computadores no mesmo espaço (uma das máquinas já está inutilizável); e que a utilização temporária do espaço vazio ao lado do Conselho permitiria reunir a equipe e melhorar as condições de trabalho e otimizaria o tempo e disposição de todos;

Com todas essas considerações, acho por bem partir.

Assumir responsabilidades exige condições para exercê-las e participação nas decisões. O trabalho do Conselho e da Coordenação também depende de diálogo com quem está à frente dessas funções. São condições básicas para que se possa responder pelo que se faz e pelo que se deixa de fazer.

Os nossos idosos merecem ser recebidos com dignidade. A equipe também merece condições dignas de trabalho. Sucata, falta de mesas e pedidos básicos que continuam sem atendimento não podem se tornar parte da rotina de um Conselho que trabalha pela garantia de direitos.

Quando os recursos são limitados, nem sempre o que se deixa de fazer é resultado de incapacidade, mas da falta de infraestrutura adequada. Reitero: é fundamental avançarmos na reestruturação organizacional, valorizando os profissionais com remuneração compatível e reforçando os quadros com mais colaboradores, inclusive em cargos de livre provimento. É URGENTE que a estrutura da CPPI e do CMI conte com assessoria técnica, inclusive com formação em Direito.

Ainda assim, mesmo diante das adversidades, nossa equipe nunca deixou de buscar resultados concretos. Esse esforço merece reconhecimento e condições efetivas para produzir os avanços de que a população idosa necessita.

Despeço-me com serenidade e respeito, convicto de que exerci minhas funções com impessoalidade, transparência e compromisso com a coisa pública. Que as ações construídas em conjunto sirvam como legado de boas práticas e encontrem o apoio necessário para sua continuidade.

À equipe, aos conselheiros e a todos que contribuíram para esse trabalho, meu respeito e minha gratidão.

Gratidão é a palavra que sempre norteia meus pensamentos e minhas ações.

AMOR, AMIZADE E TRABALHO TÊM DE TE DAR PRAZER, FAZER CRESCER… OU É MELHOR MUDAR DE TURMA.

Próximos passos do CMI

De acordo com Regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a nova indicação da Prefeitura deve ser feita em até 10 dias.

Parágrafo 5 ° Nos casos de impedimento, óbito, renúncia ou perda de mandato dos representantes do Município, caberá ao titular do respectivo órgão realizar nova indicação, no prazo de até 10 (dez) dias, visando a nomeação do novo representante pelo Prefeito.