O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun, solicitou ao Conselho da OAB-MG que as advogadas e advogados com 60 anos e mais sejam isentas de pagar a anuidade da Ordem para exercer a profissão.
Pela proposta, que será analisada na reunião de fevereiro, do Conselho Pleno da Ordem mineira, os serviços e benefícios mantidos pela CAAMG e pela OAB-MG permanecerão disponíveis, mesmo após a remissão do pagamento. Se aceita, a iniciativa altera o estatuto e regimento Interno da entidade.
Atualmente, conforme previsto pelo Conselho Federal da Ordem, a remissão é permitida ao idoso que completar 70 anos.
