Pioneiro em consultoria empresarial de ILPI fala de gestão adequada

Cláudio Stucchi, advogado e consultorespecializado nas áreas de Políticas Públicas de Assistência Social para Idosos e de Gestão Documental para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s); Assessor jurídico de dezenas de Organizações Sociais Civis ligadas à Sociedade de São Vicente de Paulo do interior paulista; Assessor jurídico e consultor do Conselho Metropolitano de Jundiaí (Vicentinos); Coordenador dos Congressos Técnicos das Unidades Vicentinas; Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Itapetininga/SP; Presidente do Lar São Vicente de Paulo de Itapetininga/SP; Sócio da Previner Consultoria; Palestrante convidado para o "I Congresso Nacional de Alzheimer" e Articulista no Site “Cuidar de Idosos".
Cláudio Stucchi, advogado e consultor especializado nas áreas de Políticas Públicas de Assistência Social para Idosos e de Gestão Documental para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s); ex-Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Itapetininga/SP; Sócio da Previner Consultoria.

A prestação de serviços de cuidados aos idosos institucionalizados vem crescendo rapidamente e já se constitui um segmento de mercado que está chamando a atenção das autoridades, pois nem todos estão enquadrados nas exigências da legislação.

A legislação, que por sua vez vem mudando, traz especificidades que devem ser cumpridas tanto em instituições filantrópicas beneficentes sem fins lucrativos, ou nas particulares, com gestão afinada.

Os idosos e suas famílias que ainda têm muito que conquistar no Brasil, em direitos e políticas públicas, têm também que aprender a lidar com esse segmento de negócios, do qual são alvos.

Casas geriátricas e Residenciais- que são enquadradas pelo Conselho Nacional do Idoso como ILPI- Instituições de Longa Permanência- precisam se adequar na prestação de serviços de hotelaria, nutrição, limpeza e cuidados.

As dificuldades de controle de todos esses segmentos estão fazendo surgir um outro tipo de empresa: a que presta consultoria para que as ILPIs se enquadrem no planejamento de seus trabalhos e das finanças.

Para saber mais sobre esse novo segmento com idosos, o Jornal da 3ª Idade conversou com o advogado Cláudio Stucchi, responsável pela Previner Consultoria, empresa de consultoria pioneira no Brasil, na prestação de serviços exclusivos para ILPIs.

Jornal da 3ª Idade– Quais são as providencias mais necessárias que uma pessoa que vai administrar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos tem que dar prioridade?

Dr. Cláudio Stucchi– A prioridade é garantir de forma continuada e permanente o bem-estar integral das pessoas idosas institucionalizadas. Ou seja, a ILPI precisa ter uma estrutura financeira, técnica e operacional para propiciar qualidade de vida para os idosos acolhidos.

Jornal da 3ª Idade– As exigências são as mesmas para uma ILPI beneficente e uma particular com fins lucrativos?

Dr. Cláudio Stucchi– Não. Há algumas diferenças. Para as beneficentes e filantrópicas as exigências são maiores porque fazem parte da Rede Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a maioria dessas ILPI’s possuem relação de parceria com o Poder Público. Essas instituições, embora privadas, prestam relevantes serviços de interesse público e atuam na esfera das Políticas Públicas de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. São integrantes do Sistema de Garantia de Direitos das pessoas idosas em estado de vulnerabilidade social e/ou de risco pessoal.

Jornal da 3ª Idade– Quais são as principais irregularidades que as autoridades constatam nesse tipo de prestação de serviço aos idosos?

Dr. Cláudio Stucchi– As irregularidades são encontradas em maior parte nas instituições particulares com fins lucrativos. São elas: falta de adequação das instalações em relação às normativas sanitárias; falta de mais profissionais na equipe técnica interdisciplinar; refeições com poucas variedades nutricionais e falta de acessibilidade nas dependências do prédio. Nas ILPI’s filantrópicas (em número bem menor) as principais irregularidades encontradas são: falta de mais profissionais na equipe técnica interdisciplinar; falta de regularização junto ao Corpo de Bombeiros e falta de acessibilidade nas dependências do prédio.

Jornal da 3ª Idade– Quais órgãos são responsáveis pela fiscalização das ILPIs?

Dr. Cláudio Stucchi– São estes: Ministério Público, Vigilância Sanitária, Prefeitura Municipal, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social (no caso do Estado de São Paulo são as DRADS); Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal de Assistência Social; Ministério do Trabalho e Emprego e os Conselhos Representativos de Classes Profissionais que fiscalizam o exercício profissional de seus membros.

Jornal da 3ª Idade– Como a família de uma pessoa idosa pode conhecer mais sobre a ILPI que vai escolher para deixar seu familiar? Existe alguma documentação que possa ajudar a atestar a boa prestação de serviços, que possa ser solicitada no ato da contratação?

Dr. Cláudio Stucchi– No caso de ILPI particular com fins lucrativos é aconselhável que os familiares solicitem diretamente à Vigilância Sanitária qual o conceito sanitário que a empresa possui junto a esse órgão. Do mesmo modo, solicitar também o conceito junto ao Conselho Municipal do Idoso e ao Ministério Público. Orientamos também que os familiares exijam a apresentação dos seguintes documentos: Alvará Sanitário e Alvará Municipal de Licença de Funcionamento. No caso de ILPI filantrópica sem fins lucrativos é aconselhável que os familiares obtenham informações sobre a instituição no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) que é o órgão municipal competente para receber as demandas da Assistência Social. Lembrando que em caso de acolhimento institucional será celebrado o contrato de prestação de serviços socioassistenciais entre a pessoa idosa (ou seu curador) e a ILPI. Tendo a ILPI a prerrogativa de cobrar do idoso acolhido o seu próprio custeio no limite mensal de 70% (setenta por cento ) de seu benefício previdenciário ou social.