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Câmara aprova PL que vai multar atos contra mulher nos esportes

Campanha pelo respeito às torcedoras em GreNal pelo Gauchão 2018 - Foto: Grêmio Oficial

Atos de discriminação ou ofensas contra aa mulheres praticados em estádio de futebol e em outros eventos esportivos poderão em breve passar a ser considerados penalidades passiveis de multas individuais e para empresas. 

Embora ainda seja previstas sanções civis e penais, a prática desses atos resultará em multa de R$1,5 mil a R$10 mil no caso de torcedor ou pessoa identificada e de R $15 mil a R$80 mil no caso de clube, gestor ou responsável.

As penalidades estão previstas no Projeto de Lei 855/21, já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e pela Comissão do Esporte e que está  sendo analisado em  caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ.)

Também estão previstas as colocações de placas, pelos clubes ou agremiações esportivas, administradores de estádios de futebol e de ginásios e responsáveis por eventos esportivos com os dizeres “A mulher merece respeito, não preconceito” e “Em caso de violência contra a mulher, ligue 180” em locais de fácil visualização.

Com informações da Agência Câmara de Notícias