Os deputados estaduais de Roraima aprovaram, na quarta-feira passada, 17/11, em sessão da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 54/2021, proposto pela deputada Betânia Almeida (PV), que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade.
O objetivo é desenvolver oficialmente ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos roraimenses com idade igual ou superior a 60 anos. Podendo as instituições receberem recursos, para a realização de eventos e à recuperação de espaços físicos, da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED).
Pelo PL aprovado, as parcerias poderão ser firmadas tanto com o Estado como com os municípios onde estão estabelecidas.
No texto de defesa do PL foi argumentado que a prática esportiva ajuda a reduzir ou retardar a ocorrência de várias doenças crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes e artrite. Nesse contexto, o fomento ao esporte poderá ter um impacto positivo tanto na qualidade de vida como na redução da prestação de serviços públicos de saúde.
Diretrizes da nova Lei
A Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade obedece às seguintes diretrizes: I – Incentivar e criar políticas, programas e projetos de esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade; II – Apoiar a realização de eventos esportivos, tais como Olimpíadas da Terceira Idade, envolvendo todas as regiões em parceria com as prefeituras municipais e entidades da sociedade civil organizadas; III – Fomentar parcerias e convênios com prefeituras e faculdades de educação física.
