Os conselhos estaduais e municipais voltados para a defesa das pessoas idosas deverão aumentar sua composição, abrindo espaço para mais representantes de órgãos responsáveis pelas ações previstas na Política Nacional do Idoso.
Esta é a intenção do substitutivo aprovado, na semana passada, apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), (relator) ao Projeto de Lei 4766/19, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Lídice da Mata (PSB-BA) que prevê a presença de representantes de ministérios ou secretarias estaduais em cada conselho.
O PL também determina que as reuniões dos conselhos sejam presenciais.
Isso evitará que medidas de ocasião e contrárias ao espírito da lei sejam adotadas pelos chefes do Poder Executivo, que, em razão dos poderes fiscalizadores dos conselhos, possam eventualmente cair na tentação de esvaziar ou de controlar esses colegiados, afirmaram os deputados na justificativa do projeto.
O PL agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
