O debate foi sugerido pela relatora da proposta, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). “A proposição é meritória e denuncia situações abusivas em contratos de seguro de vida a partir de reajustes dos valores dos prêmios em razão, unicamente, da idade do contratante”, afirma a deputada, ressaltando que, muitas vezes, o idoso desiste do seguro por causa dos aumentos exagerados.
Segundo Paula Belmonte, um julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que só é abusiva a cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio, em decorrência da idade, quando for imposta à pessoa com mais de 60 anos e com vínculo contratual superior a 10 anos.
Por outro lado, a deputada cita entendimento parcialmente divergente da 4ª turma do tribunal que entendeu que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida diante da natureza do próprio contrato. “Isto é, o relator se explica ao enfatizar que a natureza da relação negocial inserida no contrato leva em consideração a análise de risco, o que, indiretamente, está atrelado à idade do contratante.”
O projeto também considera nulas as cláusulas contratuais de seguros de vida de consumidores com mais de 60 anos de idade que permitam a rescisão unilateral dos contratos por desistência ou conveniência do segurador, e que permitam, na renovação, o reajuste do prêmio em percentual superior ao da variação anual do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, os seguintes profissionais: Vanessa Pereira, chefe de gabinete da diretoria geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON; representante da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos; Lilian Brandão, chefe de gabinete da Secretaria Nacional do consumidor – SENACON; representante da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde – ADUSEPS; representante da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – FENAPREVI; Mariana Arozo Benício de Melo, chefe de gabinete da presidência da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP; representante do Banco Central do Brasil.
