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Na reunião extraordinária realizada na última quinta-feira, 13 de agosto, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI-SP) reprovou em votação, a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de vetar as propostas aprovadas na LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) para as políticas públicas que favorecem as pessoas idosas.
O CMI tem um colegiado paritário de 15 conselheiros da sociedade civil e 15 indicados pelo governo municipal. O resultado do escrutínio anunciado foi apertado: 12 votos a favor da decisão do Prefeito e 13 contra. Do lado do governo estiveram ausentes os conselheiros da Secretaria da Subprefeitura, da Secretaria dos Serviços Urbanos e da Secretaria do Trabalho.
Para surpresa dos conselheiros da sociedade civil, a representante da USP, a Prof.ª Marisa Acioli, votou a favor do veto do prefeito. Os únicos conselheiros ausentes foram os representantes do Fórum da Capela do Socorro e Parelheiros, da Zona Sul.
A votação foi muito importante, tanto que, pela primeira vez, a atual secretária da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania na cidade de São Paulo, Regina Célia da Silveira Santana, participou de uma reunião do CMI.
Diante dos resultados, a secretária se dispôs a agendar uma reunião com vereadores para buscar um caminho de entendimento que evite a judicialização, que está sendo proposta pelos conselheiros da sociedade civil.
O que o prefeito vetou
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vetou as emendas encaminhadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que propunham a ampliação de serviços destinados às pessoas idosas. A informação consta do ofício GSP-23 n 794/2026, encaminhado à Câmara Municipal.
A Lei Municipal nº 18.524, de 16 de julho de 2026, é a que vai orientar a execução do orçamento e definir metas e prioridades públicas do próximo ano na cidade de São Paulo. Seu orçamento é estimado em R$138,6 bilhões para São Paulo em 2027.
As propostas estudadas pelos idosos
Quando o poder executivo elabora um plano de gestão, ele não leva em conta propostas de segmentos. Para esse tipo de trabalho, as propostas são ações, são problemas que precisam ser resolvidos. Por isso, faz-se necessário incluir em metas e diretrizes da próxima LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o que se quer fazer o executivo cumprir. Isso vale para estados e municípios.
Desde dezembro de 2025, um grupo de pessoas idosas, formado por conselheiros e representantes de fóruns regionais que defendem os direitos dos idosos na cidade de SP, se preparou para estudar as propostas a serem incluídas na LDO 2027. Esse grupo esteve presente nas audiências públicas e conseguiu incluir como programa boa parte das 55 questões pretendidas dos idosos.
Houve um erro nas inclusões: três novos programas propostos entram numa rúbrica errada, como atividades.
