O Ministério dos Transportes anunciou na última sexta-feira, (25/10) que o documento que credencia cerca de 16 milhões de pessoas idosas a usarem as vagas especiais em estacionamento, pode agora ser emitido online, através do aplicativo CDT ( Carteira Digital de Trânsito).
A nova determinação também favorece 3,4 milhões de pessoas com deficiência (PCD) em todo o país.
A credencial antes era emitida somente por estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo. Agora, como digital, vale para todo o território brasileiro.
Segundo publicação do Ministério, o documento que antes valia por 5 anos, agora será vitalício para as pessoas idosas. As pessoas PCD terão direito enquanto seus registros estiverem ativos na base nacional de registros da categoria.
Diferente da credencial impressa, que vinha sendo usada no carro que estivesse com uma pessoa idosa no momento, a versão digital será vinculada a um único veiculo. Quando necessário essa indicação poderá ser alterada.
Caberá aos agentes de trânsito e policiais, por meio de um aplicativo que permite verificar, pela placa ou QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado, fazer a fiscalização.
Quem estacionar indevidamente em local reservado para pessoas idosas terá multa de R$293,47, mais 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação, além de poder vir a ter o veículo removido do local.
Link para fazer a Carteira Digital de Trânsito