Em 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo e o início da Campanha Abril Azul

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Em 2 de abril é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A campanha “Abril Azul” foi criada para conscientizar e dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A pessoa com autismo é caracterizada, entre outras particularidades, por formas de aprendizado fora do padrão, interesse intenso por assuntos específicos, inclinação para rotinas e desafios com comunicação.

Um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), com base no Censo Demográfico de 2022, que mapeou a quantidade de pessoas idosas com TEA no Brasil, aponta que a prevalência autodeclarada entre indivíduos com 60 anos ou mais é 0,86%, o que corresponde a aproximadamente 306.836 pessoas. A taxa é ligeiramente maior entre os homens (0,94%) em comparação com as mulheres (0,81%).

Símbolo do Autismo

Um dos símbolos do TEA são as fitas decoradas com peças de quebra-cabeça. Elas podem ser utilizadas para identificar a prioridade devida às pessoas com o transtorno.

Pessoas de qualquer gênero, raça ou estado socioeconômico podem desenvolver o TEA, mas com suporte adequado, acomodação e aceitação desta variação neurológica, a pessoa pode usufruir de oportunidades iguais na sociedade.

Legislação

Na legislação estadual de SP existe o Decreto nº 67.634/2023 instituiu o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – PEIPTEA

No âmbito Federal, a Lei nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que, entre outras medidas, passa a considerá-la pessoa com deficiência, estendendo os direitos já conquistados pelos PCDs.

Na cidade de São Paulo o Decreto 61.857/2022 criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.