Penápolis, SP, realizou a sua  5ª Conferência Municipal do Idoso

Conferência Penapolis 2019. Foto: divulgação/PMP
Conferência Penapolis 2019. Foto: divulgação/PMP

Penápolis, cidade da Região Administrativa de Araçatuba, distante 477 km da Capital, em São Paulo, realizou no dia 21 de março, a sua  5ª Conferência Municipal do Idoso, organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Sasc) e pelo Conselho Municipal do Idoso.

O tema central da conferência foi “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, que teve como palestrante o consultor em Políticas Públicas, Alexandre Gil de Mello. A Na abertura da conferência estiveram presentes diversas autoridades e representantes de entidades e associações ligadas ao segmento, além de pessoas da comunidade em geral.

Foram definidas as propostas que farão parte do relatório final que será enviado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual do Idoso. Foram eleitos como delegados os munícipes Olmair Perez Rillo (titular) e Suely Valdstein de Queiroz (suplente).

Propostas da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

EIXO 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTRUÇÃO / EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (Subeixos Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transportes, Cultura, Esporte e Lazer)

• Realizar os atendimentos na área de saúde com maior agilidade; (MUNICIPAL)
• Garantir prioridade aos idosos nos atendimentos na área de saúde (UBS, Pronto Socorro, Santa Casa, Clínica de Especialidades); (MUNICIPAL)
• Garantir acessibilidade aos idosos em calçadas e prédios públicos e privados; (MUNICIPAL)
• Ampliar a quantidade de profissionais nas equipes da Assistência Social para implantação/implementação de serviços; (MUNICIPAL)
• Disponibilizar monitores nas áreas de cultura e esportes com formação específica para atendimento às pessoas idosas; (MUNICIPAL)
• Promover atividades com as pessoas idosas nas academias ao ar livre, com acompanhamento de monitores; (MUNICIPAL)
• Implantar o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio destinado às pessoas idosas; (MUNICIPAL)
• Ampliar o financiamento do Programa Centro Dia para ampliar o atendimento; (ESTADUAL)
• Realizar revisão dos critérios para concessão do BPC Idoso, passando de ¼ para ½ salário mínimo; (FEDERAL)
• Não reduzir os benefícios da pessoa idosa com a reforma da Previdência; (FEDERAL)
• Não deixar de vincular os reajustes dos benefícios/aposentadorias das pessoas idosas ao salário mínimo; (FEDERAL)
• Ampliar o financiamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idosos para ampliar o atendimento; (FEDERAL)
• Estabelecer porcentual mínimo de aplicação do orçamento na área da Assistência Social; (FEDERAL)
• Rever valores repassados pelos entes da Federação para a execução dos serviços de Assistência Social; (MUNICIPAL/ESTADUAL/FEDERAL)
• Realizar fiscalização/controle das empresas de transporte quanto ao cumprimento do direito do idoso à gratuidade de passagens; (MUNICIPAL/ESTADUAL/FEDERAL)

EIXO 2 – EDUCAÇÃO: ASSEGURANDO DIREITOS E EMANCIPAÇÃO HUMANA

• Realizar divulgação dos projetos da educação voltados aos idosos; (MUNICIPAL)
• Realizar parceria com a FUNEPE para implantação da Universidade Aberta da Terceira Idade; (MUNICIPAL)
• Ampliar ofertas de oportunidades para alfabetização de idosos, com carga horária e conteúdo mais flexível. (ESTADUAL E FEDERAL)

EIXO 3 – ENFRENTAMENTO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA

• Realizar ações envolvendo crianças e idosos para promover uma educação de mais respeito e solidariedade entre as gerações; (MUNICIPAL)

• Ampliar a quantidade de profissionais na Proteção Social Especial da Assistência Social para atendimento com agilidade das denúncias de situações envolvendo violências contra idosos; (MUNICIPAL)

• Realizar ações contínuas e sistemáticas com famílias para prevenção de violências contra os idosos; (MUNICIPAL)
• Realizar campanhas de divulgação dos canais de denúncias de violências contra os idosos; (FEDERAL)
• Realizar orientações aos idosos sobre as práticas de violências; (FEDERAL)

EIXO 4 – OS CONSELHOS DE DIREITOS: SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NA GERAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

• Promover maior diálogo entre os conselhos existentes no município; (MUNICIPAL)

• Realizar, sistematicamente, capacitações para os conselheiros; (MUNICIPAL)

• Realizar reuniões com os todos os conselhos existentes no município; (MUNICIPAL)

• Promover maior aproximação entre os conselhos e as organizações sociais do município; (MUNICIPAL)
• Realizar campanhas de incentivo à participação da comunidade nos conselhos; (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL)
• Divulgar as atribuições, as ações e o papel do Conselho Municipal do Idoso; (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL)