Entrevista com Arthur Xavier, presidente do CMI-SP e da Coordenação de Politicas da Pessoa Idosa de SP

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Na quinta-feira, dia 13 de agosto, após a assembleia extraordinária que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizou, o Jornal da 3ª Idade conversou com Arthur Xavier. Ele falou dos seus novos projetos, como pretende unificar suas diferentes tarefas e sobre o Plano Municipal da Pessoa Idosa 2027.

Arthur Xavier, funcionário aposentado da CESP, está na presidência do CMI-SP e na chefia da Coordenação de Políticas da Pessoa Idosa da Prefeitura de SP e  também na presidência do COAT, o Conselho de Orientação e Administração Técnica, que faz a gestão dos recursos do Fundo Municipal do Idoso.

Jornal da 3ª Idade – A discussão do orçamento para as pessoas idosas na cidade de São Paulo ganhou um outro patamar com a entrada nesta gestão de conselheiros preocupados em acompanhar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O senhor, como presidente, concorda que é o CMI que tem de estar à frente das reivindicações?

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – O orçamento é o nosso oxigênio, em tudo. Até meu, na minha casa. Para os projetos do governo também precisa ter orçamento. Então, o orçamento é uma pauta importante para todos.

Jornal da 3ª Idade – É importante para todos, mas a reclamação é que a Prefeitura não explica o que tem de orçamento em cada Secretaria e o que pretende fazer com os valores disponíveis. Se uma família resolve comprar uma televisão nova ela combina com todos onde terá que enxugar os gastos ou que modelo de financiamento vai fazer para conseguir comprar , sem comprometer a qualidade de vida de todos. Não deveria ser assim com o orçamento da Prefeitura?

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – O governo vai colocando no todo. Por exemplo, ainda este ano teremos mais 30 projetos PAI (Programa Acompanhante de Idosos) que serão implantados. Para construir uma URSI (Unidade de Referência à Saúde do Idoso) vai quase R$5 milhões. A URSI é um programa de estado, que depende da arrecadação. Em 2027 já estão previstas mais duas URSIs.

Jornal da 3ª Idade – Não é função do CMI tomar esse debate junto ao governo municipal, para saber quais são as prioridades a serem contempladas? Para isso não é preciso saber o valor que dispõe cada Secretaria para planejamento?

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – A Conferência Municipal do Idoso de 2025 definiu 5 eixos e um deles é a questão do orçamento ficar definido em no mínimo 10% para a pessoa idosa. Estamos preparando o Plano Municipal da Pessoa Idosa 2027 em conjunto com todas as secretarias. A professora Adriana, que veio da Secretaria da Educação, é quem está organizando isso com os conselheiros governamentais e da sociedade civil. 

Jornal da 3ª Idade – O Plano Municipal da Pessoa Idosa 2027 na prática valerá para 2028, já que a LDO 2027 já foi aprovada, com o Prefeito vetando quase tudo para os idosos. Esse Plano será apresentado e votado no CMI?

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – Estou no CMI há seis meses e estamos construindo caminhos. Quando a secretária foi participar da nossa reunião e se dispôs a marcar com o secretário Paulo Frange (Casa Civil) foi aberto um caminho. Fiquei sabendo da Nota de Repúdio do CDI da Perdizes na sexta-feira e no final de semana conversei com a secretaria a respeito. Tudo isso é articulação política para mostrar a importância dos idosos. O PL que está correndo na Câmara Municipal sobre as ILPIs da Lapa foi costura nossa.

Jornal da 3ª Idade – Como está a situação do PL das ILPIs da Lapa?

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – Está caminhando lá dentro. É que somente agora os vereadores voltaram do recesso. Está caminhando, tem que passar pelas comissões. Esse PL vai resolver não só o problema das ILPIs da Lapa, mas vai criar definições para todas as cadastradas, nos 96 distritos da cidade.

Jornal da 3ª Idade – Como o CMI está acompanhando a questão do CDI de Perdizes, da rua Zequinha de Abreu, que até o final desta semana vai despejar os idosos? As famílias estão sem qualquer orientação da Prefeitura.

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – Precisamos trabalhar com a questão do entendimento. Toda mudança traz problemas de adequação.. A família tem que ajudar. Temos que pensar num tripé: primeiro deve ser a família, depois a comunidade e depois o Estado. Eu comparo quando fui Subprefeito de Cidade Tiradentes. Na época construi uma unidade da FEBEM, hoje Fundação Casa. Os alunos do CÉU fizeram um abaixo assinado contra. Ninguém quer um presídio e uma unidade da Febem perto. Na ocasião eu expliquei que, se não tiver nenhum menor da Zona Leste vindo para esta unidade, eu fico com vocês. O próprio ECA determina que as unidades têm que ser perto da família. Então quem tem que dar conta é a família, quando ela não consegue entra a comunidade e só depois o Estado entra.

Jornal da 3ª Idade – Como está a questão das denúncias de violência contra as pessoas idosas? O senhor disse que ao assumir a presidência encontrou 10 mil denúncias paradas da gestão anterior, que já é um absurdo. O senhor disse que entram 20 denúncias por dia. Falou que estava tabulando, mas o que fazer depois disso? Como começar a responder, que é o que interessa?

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – Precisamos criar um fluxo para envio para as secretarias e saber como cobrar as respostas. Tínhamos uma reunião ontem com o Ministério Público (12/8) que acabou não acontecendo, para que o MP ajude a criar esse fluxo.

Jornal da 3ª Idade – Mas é o MP que vai fazer esse fluxo?

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – Além do Disque 100, o CMI recebe muito do Ministério Público, como também recebe da delegacia do idoso.

Jornal da 3ª Idade – A delegacia manda as denúncias para o CMI?

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – Se a delegacia do Idoso não resolve, quem resolve? Também estou pedindo uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública para discutir esse fluxo. No Rio de Janeiro eles centralizam todas as denúncias num lugar só e de lá são distribuídas. Na semana que vem vamos conversar com a Secretaria de Saúde para saber como está o trabalho nas UBS, já que toda unidade tem uma sala para atendimento de casos de violência. Já sabemos que o maior número é na Região Centro.

Jornal da 3ª Idade – O senhor vai continuar nas três funções: CMI. Coordenação e Coat? Já está esclarecido que não existe nenhum impedimento jurídico?

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – Não existe nenhum impedimento. Só espero aguentar, porque são muitas coisas. Preparei um inventário da Coordenação, que nunca tinha sido feito. Quando começo num lugar quero saber o que foi feito e o que tenho à minha disposição para continuar. Tem projetos abertos desde 2019, com emendas parlamentares, ainda não encerrados. Precisamos fechar isso.

Jornal da 3ª Idade – O Fundo Municipal do Idoso desde 2022 não abre edital para financiar projetos. Quando o senhor pretende retomar, afinal são mais de R$43 milhões guardados.

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – O COAT, que é quem faz a gestão do Fundo, saiu agora em junho passado. Por que? A Secretaria da Fazenda entendeu que não deveria fazer parte e sim o Planejamento.  Agora temos que estudar todos os casos em aberto para saber se aprova com ressalvas ou então analisar mais profundamente. 

Jornal da 3ª Idade – E o projeto descentralizado que o senhor citou logo que entrou?

Arthur Xavier, presidente do CMI-SP – A ideia é conseguir orçamento para 2027 para fazer trabalho descentralizado. Talvez uma coordenação móvel com reuniões nas subprefeituras, uma espécie de mini evento em cada uma. Estamos com tudo pronto para apresentar para a secretária ( foi apresentado depois da entrevista).