O projeto do Governo do Estado de São Paulo, que pretende reverter parte da decisão que ele mesmo determinou em 1º de fevereiro de 2021, quando retirou das pessoas idosas, da faixa dos 60 a 64 anos o direito ao passe livre nos transportes públicos, será debatido nas próximas três sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, em regime de urgência.
Após esse período, a proposta deverá ser analisada em reunião conjunta das comissões competentes antes de ir para votação em Plenário. Caso aprovado, o projeto segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador – que deverá regulamentar a norma.
O Projeto de Lei 608/2022 prevê a volta da gratuidade somente para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza do Estado. Para ter direito às passagens os idosos deverão estar cadastrados no sistema CadÚnico do governo federal. O benefício será concedido por meio de bilhetes eletrônicos.
A suspensão dos direitos ao passe livre dos idosos foi determinada pelo então governador João Dória, apoiado pelo então prefeito Bruno Covas. Na ocasião não foi considerado ilegal pela Justiça, já que o Estatuto do Idoso prevê a isenção de tarifas a partir dos 65 anos, mas foi rejeitado pelo movimento dos idosos, pois na prática a alteração na faixa etária já existia.
A Lei que dava direito aos idosos na capital era do ex-prefeito Fernando Haddad do PT (Lei 15.912 de 16 de dezembro de 2013). No âmbito estadual, quem tinha concedido o direito de circulação dos paulistas foi o ex-governador Geraldo Alckmin do PSDB, depois de protestos contra o aumento da tarifa que aconteceram naquele ano.
Estudos da Secretaria de Transportes Metropolitanos indicam o subsídio de R＄112 milhões por ano com o benefício, para beneficiar 110 mil pessoas com as viagens gratuitas.
Leia sobre a reação na época da retirada dos direitos:
