Amanhã, terça-feira 19/7, todas as pessoas da Capital e de cidadãos da Região Metropolitana de SP poderão participar da reunião virtual para a discussão do Orçamento do Estado de SP de 2023. No encontro, a população terá a oportunidade de manifestar as necessidades locais para investimentos do Estado. As prioridades por ela indicadas vão contribuir para o desenvolvimento da sua cidade.
Segundo a assessoria da Secretaria da Casa Civil, as reuniões têm o objetivo de programar para o próximo ano a realização de intervenções em diversas áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura e transporte, meio ambiente. O governo estadual garante que todas as contribuições registradas serão incluídas em relatórios endereçados aos órgãos competentes para análise e validação.
Os interessados em participar das audiências devem acessar o Portal da Secretaria de Orçamento e Gestão onde será também publicada a metodologia que orientará a realização das Audiências Públicas Regionais Virtuais. As próximas reuniões podem ser acessadas pelo aplicativo Teams.
19 de julho, às 14h30 – Capital e Região Metropolitana de São Paulo
Calendário das Audiências Públicas Regionais
21 de julho, às 14h30 — Região Administrativa de Itapeva
26 de julho, às 14h30 — Região Administrativa de Registro
Lei Orçamentária Anual
Até 27 de julho, o cidadão pode acessar o site da Secretaria de Orçamento e Gestão e incluir as necessidades que considera mais importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo que são associadas aos programas definidos no PPA (Plano Plurianual) e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.
Diretrizes Orçamentárias
No final de abril, o Governo de SP enviou para a Alesp projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023, documento que engloba as metas e prioridades da administração estadual e regras sobre a elaboração da LOA.
O PL considerou também as estratégias de preparação do PPA de São Paulo dos anos de 2020 a 2023, de acordo com a Lei nº 17.262/2020, além de indicações de alteração da legislação tributária, da política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais de fomento, da gestão da dívida pública e da captação de recursos por órgãos estaduais.
Participação do cidadão
A Audiência Pública Eletrônica do Processo Orçamentário do Estado de São Paulo de 2023, realizada entre 04 e 14 de abril deste ano, gerou mais de 750 votos. Foram 320 cidadãos paulistas ou residentes no Estado que, por meio do sistema de votação disponibilizado no site Audiências do Orçamento, tiveram a oportunidade de sugerir demandas para o desenvolvimento socioeconômico da sua região, em particular, ou do Estado de São Paulo como um todo.
As Audiências Públicas são importantes instrumentos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir a transparência na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
