A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados (CIDOSO) vai realizar na próxima quarta-feira, 17 de maio, às 14h30, no Plenário 12, uma audiência pública interativa. O tema é o etarismo no Brasil.
O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo deputado Castro Neto (PSD-PI).
Foram convidados como participantes: o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva; o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Socorro Gross; a antropóloga e pesquisadora Mirian Goldenberg; a assistente social e pesquisadora Dulce Silva; a estudante de Biomedicina Patrícia Linhares.
Discriminar pessoa idosa é crime
A Lei 10.741/2003, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 96, descreve o delito de discriminação contra idoso, que consiste no ato de, em razão da idade, tratar a pessoa de forma injusta ou desigual, criando empecilhos ou dificuldades de acesso a operações bancárias, meios de transporte, ou criar embaraços ao exercício da cidadania.
A pena prevista é de 6 meses a 1 ano de reclusão e multa. Se a pessoa que cometer o crime for responsável pela vítima, a pena será aumentada em até 1/3.
A norma prevê, ainda, que também responde pelo crime pessoa que, por qualquer motivo, humilhe, menospreze alguém por causa de sua idade.
