A CIDOSO – Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados debate hoje, 8/11, em audiência pública virtual, as propostas de regulamentação da profissão de Gerontólogo e a instituição do Dia Nacional do Gerontólogo, a partir das 9 horas, pelo e-democracia.
O teor de dois Projetos de Lei que tramitam em conjunto no Congresso Nacional estão na pauta: PL 9003/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS) e o PL 6764/2016, do deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP).
Há quase duas décadas vários profissionais que atuam, de forma multidisciplinar, com as pessoas idosas passaram a sentir a necessidade da criação de um segmento profissional que atuasse com a gestão dos vários serviços existentes na área da Gerontologia, como suporte e complementação de todas elas. A consequência foi a criação, nos últimos anos, de cursos voltados para a formação do “gerontólogo”, um profissional que cada vez mais está sendo absorvido pelo mercado de trabalho. Sem uma regulamentação definida, a novidade abriu espaço para cursos de diferentes modalidades e nomenclaturas diversas, que muitas vezes se confundem no próprio mercado.
Chegar a um texto consensual para a Lei que vai definir o que será necessário para ser um Gerontólogo não vem sendo tarefa fácil nos últimos anos. O debate tem remexido com os bastidores das mais importantes universidades do país, envolvendo embates entre os profissionais mais antigos no trabalho com idosos, entre eles alguns dos pioneiros na implantação da área no Brasil e profissionais que se qualificaram nos últimos anos para também atuar no segmento.
Para participar da audiência pública da CIDOSO foram convidados professores dos diferentes cursos e entidades que estão liderando esse debate.
Para saber mais sobre a expectativa em relação ao avanço que a audiência pública possa trazer, o Jornal da 3ª Idade falou com três, dos vários professores que lideram esse debate.
A professora Eva Betinne, presidente da ABG- Associação Brasileira de Gerontologia, entidade representante dos bacharéis em Gerontologia, tem a expectativa que as duas profissões que estão sendo levadas para debate na CIDOSO, (Gerontólogo e Técnico em Gerontologia) cheguem a um consenso de saber que as formações são diferentes e portanto, as atribuições e as denominações também tem que ser diferente. Ela defende a urgência, visto que é preciso do parecer final da CIDOSO para que possa caminhar, pois, serão ainda três outras comissões para aprovação total.
O bacharel em Gerontologia, que está desde 2009 no mercado de trabalho, já tem sido um fator super importante, porque ele consegue entender o processo de envelhecimento e trabalhar com as diferentes profissões. Ele entende um pouco de cada profissão que atua na velhice. Esse é o diferencial. Temos pessoas formadas que estão colocadas no mercado e que já estão fazendo a diferença para melhorar a qualidade de vida dos idosos, disse a professora Eva Betinne, de São Paulo.
O professor Fernando Augusto, vice-coordenador do curso de Graduação em Gerontologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), criado em 2009, o segundo do país (o da USP é o primeiro nasceu em 2005) argumenta que não enxerga o conflito no texto em relação aos especialistas. Ele vai defender que os Tecnólogos fiquem para serem aprovados em outro PL. Também vai na sua participação na audiência pública convocar os congressistas para o esforço de abrir condições de colocação dessa mão de obra no mercado de trabalho.
O Projeto de Lei não tem nenhum ato privativo, isso é um engano. O Bacharel em Gerontologia é formado exatamente para trabalhar em equipe, com os especialistas. Não se trata de uma reserva de mercado, pelo contrário, queremos que seja um profissional a mais no mercado. O que é diferente em relação ao Tecnólogo em Gerontologia, cujos cursos receberam a aprovação do MEC para começar, mas que ainda nem entraram no Catálogo Nacional de Tecnólogos. Neste caso entendo que é preciso esperar toda essa tramitação no Ministério da Educação, para depois se aprovar um projeto específico para eles. Quero aproveitar o espaço da audiência pública para defender que independente da formação o que as pessoas precisam é de emprego, de colocação no mercado. Se os parlamentares não avançarem em políticas públicas, em programas de incentivo à contratação, os Especialistas, os Gerontólogos e os Tecnólogos não vão atuar e a população idosa não será assistida, disse o professor Fernando Augusto, coordenador na UFSCAR.
A professora Tereza Rosa Lins Vieira, que desde 2013 defende a necessidade da criação do gerontólogo, como profissional para atuar em gestão, foi palestrante na live realizada na última sexta-feira, 5 de novembro, promovida pelas Associação Nacional de Gerontologia do Estado de Alagoas e Associação Nacional de Gerontologia do Estado da Bahia, para debater o PL 9003/2017. Ela discorda da redação atual do Projeto de Lei e argumenta que da maneira como está definido regulamenta um exagero na quantidade de funções que é creditada a esse novo profissional e que isso pode criar problemas de mercado.
Se analisarmos qual é a área de atuação do bacharel em Gerontologia, mediante o estudo do projeto pedagógico ofertado pela USP e pela UFscar, percebemos que ele está apto para atuar em gestão, principalmente da Saúde. Claro que sou favorável a regulamentação, mas esse super profissional, como está desenhado no projeto, não existe. A Gerontologia é uma área multidisciplinar que precisa da competência de todos os saberes de todas as profissões. A formação oferecida pelos cursos não dá condição para que o egresso possa responder por todas as responsabilidades que lhe são colocadas e possa atuar em todas as especificidades necessárias. O avançado processo de envelhecimento das populações precisa do profissional que vai atuar como gestor de serviços, com conhecimentos gerais das várias profissões. O que discordo é que seja criado um mercado restrito a somente um só profissional. Por isso a nossa preocupação com o texto do PL, que precisa especificar num artigo próprio que a competência das atividades de Gerontólogo é comum a todas as profissões que tenham competência específica na área da Gerontologia, disse a professora Tereza Rosa Lins Vieira, ex-coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CNDI na gestão 2018-2019 e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Maceió-AL.
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