O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, com o objetivo de aprimorar o tratamento da Justiça em relação a essa parcela da população. A decisão ocorreu durante a 13.ª Sessão Ordinária de 2023, na última terça-feira,5 de setembro.
Entre as medidas previstas para a implementação desta Política, estão: a priorização de atendimento e de julgamento, recomendando que os tribunais observem prazos determinados; a criação de cursos de capacitação para os servidores e magistrados; a formação de comitês articuladores da implementação; e a criação do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, que será concedido a todos os tribunais que comprovarem a sua aplicação.
A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, vê o ato normativo como um “avanço civilizatório importante em tempos em que se manifesta lamentável etarismo”.
Aqui link para a Cartilha Política Judiciária Sobre a Pessoa Idosa
