Hoje começa a série que vai publicar as respostas das questões enviadas para todas as campanhas das pessoas que são candidatas ao Governo de São Paulo, sobre suas propostas para as mais importantes políticas públicas de interesse dos idosos paulistas.
Em 2022 são dez os candidatos a ocupar o Palácio dos Bandeirantes. O primeiro turno da disputa está marcado para 2 de outubro e o segundo, caso seja necessário, será realizado no dia 30 do mesmo mês.
O Estado de São Paulo tem 34.667.793 eleitores aptos a votar. Desses, 7.778.497 são de pessoas com 60 anos ou mais. Os números apontam para o mês de julho de 2022. No dia da eleição poderemos ter mais idosos, já que muitas pessoas que estavam na faixa dos 45 a 59 anos quando o TRE fechou a conta, já poderão ter completado 60 anos.
Fernando Haddad do PT
As primeiras respostas são do candidato Fernando Haddad, do PT (Partido dos Trabalhadores). Ele é Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP), mesma escola onde se tornou mestre em Economia, com especialização em economia política, em 1990, e doutor em Filosofia em 1996.
Foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos Lula e Dilma Rousseff, e prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016. Em 2018, foi o candidato do PT à Presidência , quando teve 44,87% dos votos no segundo turno e perdeu para Bolsonaro (então no PSL). Ele faz aniversário em 25 de janeiro, assim dentro de quatro meses também será um idoso, já que irá completar 60 anos.
Jornal da 3ª Idade – No seu Plano de Governo existe alguma proposta específica para o público da terceira idade. Segundo a expectativa populacional do IBGE, serão cerca de 8 milhões de pessoas com 60 anos e mais, no Estado, em 2023. Qual o olhar que seu governo dará para as questões dessas pessoas?
Fernando Haddad – Vamos retomar o direito à gratuidade no transporte público da população idosa a partir dos 60 anos (benefício retirado por Doria) e adequar ambientes públicos à acessibilidade e à segurança para garantir a livre circulação e o acesso, bem como prevenir acidentes e quedas. Além disso, nosso objetivo é incentivar a adaptação dos veículos de transporte à acessibilidade da pessoa idosa e a capacitação dos profissionais do transporte para o atendimento adequado a esse público.
Queremos ampliar a participação e o controle social nas políticas públicas para a pessoa idosa – que representa 20% da população paulista -, fortalecendo o Conselho Estadual do Idoso e incentivando a criação de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa em todo o Estado.
Ainda temos a proposta de fortalecer a proteção e o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e realizar campanhas visando à conscientização sobre o preconceito e o estigma à velhice.
Vamos garantir, por fim, que todos os equipamentos administrados pelo Estado tenham acessibilidade garantida para esta faixa da população.
Luiz Roberto Ramos – médico geriatra, diretor fundador do Centro de Estudos de Envelhecimento da UNIFESP- Universidade Federal de SP, pergunta: São Paulo, à semelhança do Brasil, está envelhecendo rapidamente e hoje quase 12% da população de SP tem 60 anos ou mais. Aumenta a prevalência de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, por exemplo, que além de requererem tratamentos crônicos, são doenças potencialmente incapacitantes. A perda da capacidade funcional com a idade é um sério problema para o sistema de saúde que carece de uma infraestrutura adequada para reabilitar as pessoas incapacitadas e principalmente para prevenir perdas funcionais por meio de programas de promoção de um envelhecimento saudável com independência e autonomia.
Qual a proposta do seu governo para o futuro imediato do SUS em relação à saúde dos idosos em São Paulo?
Fernando Haddad – Vamos contribuir para a organização de um modelo de atenção básica para o acesso qualificado da população idosa no âmbito do SUS. Para isso, nossa proposta é ampliar a capacitação dos profissionais de saúde e de assistência social, incluindo as especificidades do envelhecimento.
Vamos trabalhar para a implementação de atenção ambulatorial especializada, atenção hospitalar, atenção domiciliar e cuidados paliativos. Precisamos qualificar e ampliar os serviços ambulatoriais (Unidades de Referência à Saúde do Idoso – URSI) especializados na atenção à pessoa idosa com equipes multiprofissionais, além de garantir o fornecimento de insumos de higiene e de facilitadores da mobilidade (cadeira de rodas, próteses e órteses).
Nadir Francisco do Amaral – conselheiro do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa de São Paulo e coordenador da Comissão da Pessoa Idosa do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo pergunta: Como, no seu governo, será possível melhorar a relação entre a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) e o Sistema Integrado de Gestão de Assistência à Saúde de São Paulo (SIGA Saúde)? Esse é um problema que se arrasta há muitos anos.
Fernando Haddad – O sistema de Saúde Pública carece de mecanismos mais eficazes de funcionamento e investimentos em tecnologias que aproximem os diversos setores de uma administração, ainda mais em São Paulo. Investir em uma melhor comunicação e organização entre as partes é o caminho para atender melhor a população, sobretudo os idosos. Nossa proposta é promover ambientes e serviços qualificados, com acessibilidade e agilidade para o atendimento à pessoa idosa e à diversidade no envelhecimento, de gênero, étnico-racial e com deficiência. Sabemos que mais agilidade nos sistemas e no atendimento propriamente dito salva muitas vidas e promover isso é nossa prioridade.
Zina Costa – psicóloga, presidente do Acolher Instituto, idealizadora dos programas GeraSaúde50+ e Acolher Idoso, também coordenadora do Fórum Popular da Pessoa Idosa de Guarulhos pergunta: Como, no seu governo, a Secretaria da Saúde vai trabalhar o declínio cognitivo das pessoas, que está aumentando, na medida que a população envelhece? Depois da pandemia da COVID-19 não só idosos passaram a ter problemas dessa natureza, sendo que o Estado nada sinalizou até agora como vai dar suporte para as famílias?
Fernando Haddad – A pandemia agravou os problemas sociais e econômicos que já existiam pela falta de políticas públicas da atual gestão e trouxe consequências que vão perdurar por muito tempo. A primeira medida que iremos tomar será colocar em prática o Programa Emergencial de Combate à Fome e à Miséria, que contém uma série de políticas imediatas para os que estão em situação de risco, com prioridade ao combate à fome e à insegurança alimentar.
Hoje, há três vezes mais pessoas em situação de rua hoje do que há cinco anos. Por isso, será preciso diversificar os tipos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. Quero chamar os prefeitos para promover a institucionalização do SUAS com leis estaduais específicas e traçarmos as políticas de acolhimento com prioridade às pessoas que estão em situação de rua, em especial as crianças e os idosos. Depois avançar para todos os perfis.
O passo seguinte é ampliar a oferta de Cultura, Esporte e Lazer para a pessoa idosa. Essa é uma excelente forma de fazer com que ela se sinta integrada à sociedade. A valorização e o acolhimento com respeito fazem toda a diferença para a saúde mental e física. Para colocar isso em prática vamos qualificar e ampliar os profissionais capacitados para atividades esportivas voltadas às pessoas idosas, promover atividades culturais que incluam essa faixa etária.
Denise Tibério – especialista em Odontogeriatria, autora do livro Alzheimer na Clínica Odontológica pergunta: Ao longo dos anos a Odontologia vem sofrendo mudanças, de mutilatória à preventiva e reabilitadora. Somada às ações preventivas em Saúde Bucal em crianças, teremos, nas próximas décadas, idosos muito mais dentados quando comparados com os atuais. Assim surge um grande desafio, pois, hoje o acesso dos idosos brasileiros ao oportuno e integral atendimento em Saúde Bucal, provido pelo Estado, frustra-se ante a insuficiência da cobertura necessária.
Os serviços públicos mostram-se despreparados para suprir esta demanda, juridicamente assegurada, mas não traduzida em acessibilidade. Temos que pensar em idosos independentes e naqueles que o avanço da idade os tornarão dependentes, residentes em domicílio ou em ILPIs, totalmente desassistidos.
O que o seu programa de governo propõe para essas ações preventivas, restauradoras e reabilitadoras? Quais ações de conscientização da higiene oral aos idosos e capacitação dos cuidadores o seu governo fará?
Fernando Haddad – Para nós, é fundamental aprofundar a mudança do modelo de atenção à saúde bucal nos municípios por meio da Atenção Básica, assegurando assistência odontológica nas redes de atenção, com apoio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) e fortalecendo as ações preventivas em creches, escolas e, logicamente, nas unidades de proteção ao idoso. Contar com equipes de saúde bucal bem qualificadas é outro ponto que merece total atenção do poder público e nós temos essa preocupação.
Cláudio Stucchi – advogado, membro da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI e CEO e fundador da Previner Consultoria pergunta: Como, no seu plano de governo, está pautada a revisão orçamentária para os serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas vulneráveis, prestados, na maioria das vezes, pelas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI)?
O que está previsto no seu programa de governo em relação a expansão de Centros-Dia para as pessoas idosas independentes que possuem vínculos familiares?
Fernando Haddad – Vamos construir, de forma partilhada, projetos de cuidados para o estabelecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos, as ILPIs. Queremos ampliar e fortalecer a rede de instituições de longa permanência do nível 2 e nível 3, que atendem pessoas idosas com maior grau de dependência e perda da autonomia, e ampliar a implantação de Centros-Dia.
Importante também qualificar os núcleos de convivência para atividades culturais e de lazer em período integral. Outra proposta que, tenho certeza, será muito interessante é a cooperação com as universidades e com os programas de qualificação profissional para a formação de profissionais cuidadores de idosos. A ideia é ofertar esse serviço às famílias com dificuldade nos cuidados da pessoa idosa dependente.
Eva Bettine – professora na USP Leste e presidente da ABG-Associação Brasileira de Gerontologia pergunta: Quais ações o senhor propõe, ou já estão contidas em seu programa de governo para, de fato, implantarmos no estado de São Paulo o que preconiza o Artigo 22 do Estatuto da Pessoa Idosa? Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Como, no seu mandato, ficarão os equipamentos sociais gratuitos para os idosos. Quais estruturas, das já existentes, pretende aproveitar? O que gostaria de construir?
Fernando Haddad – Vamos promover e valorizar a Educação para idosos, estabelecer a colaboração e o incentivo para a ampliação de iniciativas importantes como as Universidades Abertas à Pessoa Idosa por meio da extensão universitária nas diversas áreas do conhecimento. Também temos a proposta de oferecer complementação da escolaridade para a pessoa idosa e o acesso às oportunidades de trabalho. É fundamental também apoiar ações que visem eliminar o analfabetismo nessa faixa etária.
Roberto Monteiro Fonseca – perito criminal aposentado, morador de Rio Claro, coordenador da LIVATI-Liga Independente de Voleibol Adaptado à Terceira Idade e presidente da Confederação Brasileira de Esportes Adaptados à Terceira Idade pergunta: Quais as propostas da sua candidatura para políticas públicas paulistas que contemplam a atividade física para idosos? Quais são os projetos para o JOMI-Jogos da Melhor Idade dos Idosos (antes chamado de JORI)?
Fernando Haddad – Ampliar a oferta de atividades esportivas e de lazer para a pessoa idosa significa, definitivamente, também investir em saúde e qualidade de vida. Promover eventos como o JOMI, por exemplo, é respeitar o direito fundamental dos idosos à inclusão, à vida ativa e em sociedade. Tudo relacionado a isso merece apoio. Para levar essa filosofia para todas as regiões de São Paulo, temos a proposta de fazer uma parceria com os municípios para que sejam construídas academias totalmente novas para a prática física de pessoas idosas. Essas academias serão instaladas em praças e equipamentos públicos para facilitar o acesso dessas pessoas à prática esportiva que é muito importante para o corpo, mas também para uma mente sempre ativa. Quem se beneficia com isso é a sociedade como um todo, que tem em seu convívio essas pessoas que sempre podem oferecer grandes ensinamentos a todos nós.
Tâmara Rufini Vicente – professora de Educação Física, com especialização em Gerontologia, coordenadora do programa Campeões da Vida, de São Bernardo do Campo pergunta: O que está previsto, no seu programa de governo, para as pessoas mais jovens se educarem para elas caminharem para o envelhecimento ativo? Como, no seu governo, o esporte para a melhor idade será incentivado? Na pandemia, os esportes foram muito afetados e perderam fomento. O JOMI terá destaque e apoio do seu governo?
Fernando Haddad – Como disse na pergunta anterior, oferecer políticas públicas voltadas ao esporte para as pessoas idosas é a certeza de garantir a saúde e a qualidade de vida para essa faixa da população paulista. O JOMI é uma atividade que também merece apoio e atenção. Nessas atividades, a participação das pessoas mais jovens é fundamental também porque oferece a possibilidade de interação e inclusão. Essa troca de experiências, sem dúvida, traz aos jovens lições importantes sobre como o envelhecimento sadio e ativo é possível e está ao nosso alcance.
Conceição Aparecida de Carvalho – advogada, coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa, da Arquidiocese de São Paulo, da Rede de Solidária de Formação em Envelhecimento e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-Ipiranga pergunta: Qual a proposta que a sua candidatura oferece para que o Governo de SP melhore a integração social e o emprego para as pessoas idosas?
Fernando Haddad – Caso eleito, vou estabelecer a colaboração e o incentivo para a ampliação das Universidades Abertas à Pessoa Idosa. Ainda vamos criar condições para a complementação da escolaridade que havia deixado para trás. O mesmo espírito teremos para apoiar ações que visem a eliminar o analfabetismo dessa parcela da população. Muitas vezes, aprender a ler e escrever muda completamente as perspectivas de vida das pessoas. Tudo isso, além do ganho social e pessoal, pode trazer oportunidades de trabalho para essa faixa da população.
Jornal da 3ª Idade – O governo nos últimos anos tem ajudado alguns municípios a implantar a sua Vila Dignidade, muito aquém da demanda de todo o Estado. Como o seu governo pretende expandir as moradias para os idosos, principalmente para os que envelhecem sozinhos, ainda que independentes?
Fernando Haddad – Ampliar as opções de moradia aos idosos é um ponto importante em nosso Programa de Governo. Vamos implementar políticas de moradia que permitam a produção de residências de idosos e arranjos de moradias na modalidade do aluguel social, moradias para pessoas idosas sozinhas com cuidados da assistência social e da saúde. Ainda queremos garantir a acessibilidade física dos idosos nesses projetos habitacionais e também em todos os equipamentos dos serviços públicos.
Olga Quiroga – coordenadora do GARMIC-Grupo de Articulação para Moradia dos Idosos na Capital pergunta: Qual a proposta que a sua candidatura apresenta para a Locação Social com subsídios para populações idosas, vulneráveis e de baixa renda ter acesso à moradia digna?
Fernando Haddad – Caso eleito, pretendemos implantar uma Política Estadual para o Envelhecimento Ativo e Saudável a fim de proteger os idosos, com a criação de fóruns regionais intersetoriais para apoiar projetos municipais amigáveis às pessoas idosas, serviços de referência regional, praças de exercícios e academias da saúde, bem como apoio para equipes de cuidadores comunitários domiciliares e Centros Dia de cuidados, além da qualificação das Instituições de Longa Permanência.
Além disso, como já disse em uma pergunta anterior, vamos implementar políticas de moradia na modalidade do aluguel social, que são moradias para pessoas idosas sozinhas, com cuidados da assistência social e da saúde. Enfim, temos o compromisso de sempre promover a inclusão e garantir a proteção de nossos idosos. Afinal, são pessoas que já contribuíram muito para o crescimento de São Paulo e continuam a contribuir com a sua experiência e sabedoria de vida.
